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  • Marcos Cruz de Oliveira  - PV
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Cruz de Oliveira

Projetos

Tipo ProjetoProjeto de Lei do Executivo
Número Projeto031-2017
AutorExecutivo
Início Tramitação18-10-2017
Regime Tramitação
Ementa
Que altera a Lei 223/03 de 23 de dezembro de 2003 e dá outras providências.
Parecer das Comissões
Fim Tramitação 21-12-2017
Situação TramitaçãoAPROVADO COM ADENDO
Sessão Apresentação
1ª Sessão Deliberação
5ª Sessão Extraordinária 2017
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Projeto

Promulgação

Legislação Número DataTexto
Lei Ordinária0041-201722/12/2017
Próxima Sessão

Sessão Ordinária Segunda-feira 20/08/2018 às 20h00