16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020

PAUTA DE PROPOSITURAS E PROJETOS QUE FORAM OBJETO DE APRECIAÇÃO NA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Na terça-feira, dia 26 de maio de 2020, foi realizada a 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Rancharia.

Confira quais as proposituras dos Vereadores que foram apresentadas, apreciadas e aprovadas pela Casa Legislativa, e quais foram os Projetos de Lei apresentados ou aprovados nesta Sessão.

Da pauta do Expediente da 16ª Sessão Ordinária, foi aprovada a ATA Nº 18/2020 - Da 15º Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de maio de 2020.

Encaminhadas as seguintes Indicações:

INDICAÇÃO Nº 018/2020 - De autoria do Vereador Washington Ferreira de Souza - "Sugerindo ao senhor Prefeito Municipal seja providenciada a realização de construção de guia de sarjeta e a manutenção do asfalto na Rua José Silvério Grilo".

INDICAÇÃO Nº 019/2020 - De autoria dos Vereadores Pedro de Lima Pinto e Washington Ferreira de Souza - "Sugerindo ao senhor Prefeito Municipal que o Município de Rancharia ingresse na Justiça para que o comércio possa ser reaberto aos poucos, caso a quarentena seja prorrogada após o dia 31 de maio de 2020".

E aprovadas as seguintes Moções:

MOÇÃO DE APELO Nº 011/2020 - De autoria do Vereador Rogério Gimenez - "Em apelo às autoridades estaduais e municipais para que permitam a retomada das atividades presenciais no comércio de Rancharia-SP".

MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 012/2020 - De autoria do Vereador Washington Ferreira de Souza - "Em repúdio ao Projeto de Lei 3267/2019 que altera o Código de Trânsito Brasileiro, especialmente no que diz respeito ao prazo para realização de exames médicos e avaliações psicológicas".

E apresentados os seguintes Projetos de Lei:

PROJETO DE LEI N° 028/2020 - De autoria do Executivo Municipal - "Que denomina a Banda Municipal de Rancharia e dá outras providências."

PROJETO DE LEI Nº 029/2020 - De autoria do Executivo Municipal - "Que autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar rubrica e abrir na Contadoria Municipal um crédito especial no Orçamento Municipal do corrente exercício no valor de R$ 245.134,71 (Duzentos e quarenta e cinco mil. cento e trinta e quatro reais e setenta e um centavos) e dá outras providências."

PROJETO DE LEI Nº 030/2020 - De autoria do Executivo Municipal - "Que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o BANCO DO BRASIL S.A., concessão, sob condições especiais, de produtos e serviços aos servidores públicos municipais, e dá outras providências."

PROJETO DE LEI Nº 031/2020 - De autoria do Executivo Municipal - "Que autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir na Divisão Municipal de Contabilidade um crédito adicional suplementar no Orçamento Municipal do corrente exercício no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e dá outras providências."

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2020 - De autoria do Executivo Municipal - "Cria funções gratificadas de gestão nas Secretarias Municipais de Educação e de Saúde, e dá outras providências."

Data: 28-05-2020 08:20:00


Próxima Sessão

22ª Sessão Ordinária Segunda-feira 06/07/2020 às 11h00