12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020

PAUTA DE PROPOSITURAS E PROJETOS QUE FORAM OBJETO DE APRECIAÇÃO NA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Na segunda-feira, dia 27 de abril de 2020, foi realizada a 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Rancharia.

Confira quais as proposituras dos Vereadores que foram apresentadas, apreciadas e aprovadas pela Casa Legislativa, e quais foram os Projetos de Lei apresentados ou aprovados nesta Sessão.

Da pauta do Expediente da 12ª Sessão Ordinária, foi aprovada a ATA Nº 14/2020 - Da 11º Sessão Ordinária, realizada no dia 23 de abril de 2020.

Da pauta da Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária, foi aprovado o seguinte Requerimento:

REQUERIMENTO Nº 017/2020 - De autoria do Vereador Rogério Gimenez - "Solicitando ao senhor Prefeito Municipal informações sobre a Comissão Municipal de Trânsito de Rancharia."

E aprovados os seguintes Projetos de Lei:

PROJETO DE LEI Nº 017/2020 - De autoria do Executivo Municipal - "Que autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar rubrica e a abrir na Divisão de Contabilidade um crédito especial no Orçamento Municipal do corrente exercício no valor de R$ 695.912,30 (seiscentos e noventa e cinco mil, novecentos e doze reais e trinta centavos) e dá outras providências."

PROJETO DE LEI Nº 022/2020 - De autoria do Executivo Municipal - "Que autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar rubrica e abrir na Divisão Municipal de Contabilidade um crédito adicional especial no Orçamento Municipal do corrente exercício no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências."

PROJETO DE LEI Nº 023/2020 - De autoria do Executivo Municipal - "Que autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar rubrica e abrir na Divisão Municipal de Contabilidade um crédito adicional especial no Orçamento Municipal do corrente exercício no valor de R$ 7.859,54 (sete mil oitocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos) e dá outras providências."

PROJETO DE LEI Nº 024/2020 - De autoria do Executivo Municipal - "Que autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar rubrica e abrir na Divisão Municipal de Contabilidade um crédito adicional especial no Orçamento Municipal do corrente exercício no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências."

PROJETO DE LEI Nº 025/2020 - De autoria do Executivo Municipal - "Que autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar rubrica e abrir na Divisão Municipal de Contabilidade um crédito adicional especial no Orçamento Municipal do corrente exercício no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências."

PROJETO DE LEI Nº 026/2020 - De autoria do Executivo Municipal - "Que autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar rubrica e abrir na Divisão Municipal de Contabilidade um crédito adicional especial no Orçamento Municipal do corrente exercício no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências."

PROJETO DE LEI Nº 027/2020 - De autoria do Executivo Municipal - "Que autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar rubrica e abrir na Divisão Municipal de Contabilidade um crédito adicional especial no Orçamento Municipal do corrente exercício no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências."

PROJETO DE LEI Nº 005/2020 - De autoria de todos os Vereadores - "Estabelece medidas de controle dos vetores do vírus da Dengue, da Febre Amarela, do vírus Chikungunya, do vírus Zika e outros vetores no Município de Rancharia, e dá outras providências."

Data: 05-05-2020 08:50:00


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