11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020

PAUTA DE PROPOSITURAS E PROJETOS QUE FORAM OBJETO DE APRECIAÇÃO NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Na quinta-feira, dia 23 de abril de 2020, foi realizada a 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Rancharia.

Confira quais as proposituras dos Vereadores que foram apresentadas, apreciadas e aprovadas pela Casa Legislativa, e quais foram os Projetos de Lei apresentados ou aprovados nesta Sessão.

Da pauta do Expediente da 11ª Sessão Ordinária, foi aprovada a ATA Nº 13/2020 - Da 10º Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de abril de 2020.

E encaminhadas as seguintes Indicações:

INDICAÇÃO Nº 009/2020 - De autoria do Vereador Rogério Gimenez - "Sugerindo ao senhor Prefeito Municipal seja criado um Diário Oficial Eletrônico para o Município de Rancharia."

INDICAÇÃO Nº 010/2020 - De autoria do Vereador Rogério Gimenez - "Sugerindo ao senhor Prefeito Municipal seja providenciada a implantação de um redutor de velocidade na Rua Waldomiro Chiozzini."

INDICAÇÃO Nº 011/2020 - De autoria do Vereador Rogério Gimenez - "Sugerindo ao senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa buracos na Rua Francisco Cândido Bastos."

INDICAÇÃO Nº 012/2020 - De autoria do Vereador Rogério Gimenez - "Sugerindo ao senhor Prefeito Municipal seja providenciada a implantação de um redutor de velocidade na Rua Nicola Rossi."

INDICAÇÃO Nº 013/2020 - De autoria do Vereador Rogério Gimenez - "Sugerindo à Secretaria Municipal de Saúde de Rancharia, que os Agentes Comunitários de Saúde sejam realocados e monitorem/auxiliem/orientem à população nas filas de supermercados, correspondentes bancários, casas lotéricas, durante a pandemia do COVID-19."

E apresentados os seguintes Projetos de Lei:

PROJETO DE LEI Nº 022/2020 - De autoria do Executivo Municipal - "Que autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar rubrica e abrir na Divisão Municipal de Contabilidade um crédito adicional especial no Orçamento Municipal do corrente exercício no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências."

PROJETO DE LEI Nº 023/2020 - De autoria do Executivo Municipal - "Que autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar rubrica e abrir na Divisão Municipal de Contabilidade um crédito adicional especial no Orçamento Municipal do corrente exercício no valor de R$ 7.859,54 (sete mil oitocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos) e dá outras providências."

PROJETO DE LEI Nº 024/2020 - De autoria do Executivo Municipal - "Que autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar rubrica e abrir na Divisão Municipal de Contabilidade um crédito adicional especial no Orçamento Municipal do corrente exercício no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências."

PROJETO DE LEI Nº 025/2020 - De autoria do Executivo Municipal - "Que autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar rubrica e abrir na Divisão Municipal de Contabilidade um crédito adicional especial no Orçamento Municipal do corrente exercício no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências."

PROJETO DE LEI Nº 026/2020 - De autoria do Executivo Municipal - "Que autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar rubrica e abrir na Divisão Municipal de Contabilidade um crédito adicional especial no Orçamento Municipal do corrente exercício no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências."

PROJETO DE LEI Nº 027/2020 - De autoria do Executivo Municipal - "Que autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar rubrica e abrir na Divisão Municipal de Contabilidade um crédito adicional especial no Orçamento Municipal do corrente exercício no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências."

PROJETO DE LEI Nº 005/2020 - De autoria de todos os Vereadores - "Estabelece medidas de controle dos vetores do vírus da Dengue, da Febre Amarela, do vírus Chikungunya, do vírus Zika e outros vetores no Município de Rancharia, e dá outras providências."

Da pauta da Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária, foram aprovados os seguintes Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 013/2020 - De autoria do Vereador Rogério Gimenez - "Solicitando ao senhor Prefeito Municipal informações sobre a contratação de estagiários pelo Município."

REQUERIMENTO Nº 014/2020 - De autoria do Vereador Rogério Gimenez - "Solicitando ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informações sobre a situação de abandono da ferrovia que atravessa o Município de Rancharia."

REQUERIMENTO Nº 015/2020 - De autoria do Vereador Rogério Gimenez - "Solicitando à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) para que informe se existe a possibilidade para que os mutuários possam deixar de pagar ou parcelar as prestações das casas durante o período da pandemia."

REQUERIMENTO Nº 016/2020 - De autoria do Vereador Adauto de Oliveira, Márcia Regina Enz dos Santos, Osmarino Leite, Pedro de Lima Pinto, Rogério Gimenez e Washington Ferreira de Souza - "Solicitando à Secretaria Municipal de Assistência Social para que informe quantas pessoas, atualmente, são beneficiadas com o recebimento de cestas básicas no Município de Rancharia."

E aprovado em 2º turno o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2020 - "Que altera a delimitação do perímetro urbano do Município de Rancharia e dá outras providências."

Data: 27-04-2020 09:41:00


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