9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020

PAUTA DE PROPOSITURAS E PROJETOS QUE FORAM OBJETO DE APRECIAÇÃO NA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Na segunda-feira, dia 06 de abril de 2020, foi realizada a 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Rancharia.

Confira quais as proposituras dos Vereadores que foram apresentadas, apreciadas e aprovadas pela Casa Legislativa, e quais foram os Projetos de Lei apresentados nesta Sessão.

Da pauta do Expediente da 9ª Sessão Ordinária, foram aprovadas as seguintes Atas:

ATA Nº 10/2020 - Da 8º Sessão Ordinária, realizada no dia 30 de março de 2020.

ATA Nº 11/2020 - Da 3º Sessão Extraordinária, realizada no dia 02 de abril de 2020.

E apresentadas as seguintes Indicações:

INDICAÇÃO Nº 008/2020 - De autoria dos Vereadores Washington Ferreira de Souza, Marcos Cruz de Oliveira e Rogério Gimenez - "Sugerindo ao senhor Prefeito Municipal a aquisição de EPIs e a extensão do teto máximo de insalubridade aos profissionais da Saúde, em razão da COVID-19."

E aprovadas as seguintes Moções:

MOÇÃO DE APOIO Nº 006/2020 - De autoria de todos os Vereadores - "Em apoio às reivindicações dos trabalhadores da Fundação ITESP."

MOÇÃO DE APOIO Nº 007/2020 - De autoria de todos os Vereadores - "Em apoio à APAMPESP".

Da pauta da Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária, foram aprovados os seguintes Projetos de Lei:

PROJETO DE LEI Nº 013/2020 - De autoria do Executivo Municipal - "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar rubrica e abrir crédito adicional suplementar no Orçamento Municipal do corrente exercício no valor de R$ 2.360.000,00 (Dois milhões trezentos e sessenta mil reais) através de Superávit Financeiro do Exercício Anterior e dá outras providências."

PROJETO DE LEI Nº 015/2020 - De autoria do Executivo Municipal - "Que autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir na Divisão de Contabilidade um crédito adicional suplementar no Orçamento Municipal do corrente exercício no valor de R$ 43.000,00 (Quarenta e três mil reais) e dá outras providências"

PROJETO DE LEI Nº 016/2020 - De autoria do Executivo Municipal - "Que autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar rubrica e a abrir na Divisão de Contabilidade um crédito especial no Orçamento Municipal do corrente exercício no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências."

PROJETO DE LEI Nº 018/2020 - De autoria do Executivo Municipal - "Que autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar rubrica e abrir na Divisão de Contabilidade um crédito adicional suplementar no Orçamento Municipal do corrente exercício no valor de R$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais) e dá outras providências."

Data: 13-04-2020 08:39:00


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