8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020

PAUTA DE PROPOSITURAS E PROJETOS QUE FORAM OBJETO DE APRECIAÇÃO NA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Na segunda-feira, dia 30 de março de 2020, foi realizada a 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Rancharia.

Confira quais as proposituras dos Vereadores que foram apresentadas, apreciadas e aprovadas pela Casa Legislativa, e quais foram os Projetos de Lei apresentados nesta Sessão.

Da pauta do Expediente da 8ª Sessão Ordinária, foram aprovadas a seguinte Ata:

ATA Nº 09/2020 - Da 7º Sessão Ordinária, realizada no dia 16 de março de 2020.

E apresentados os seguintes Projetos de Lei:

PROJETO DE LEI Nº 016/2020 - De autoria do Executivo Municipal - "Que autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar rubrica e a abrir na Divisão de Contabilidade um créd ito especial no Orçamento Municipal do corrente exercício no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências." - Encaminhado às Comissões.

PROJETO DE LEI Nº 017/2020 - De autoria do Executivo Municipal - "Que autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar rubrica e a abrir na Divisão de Contabilidade um crédito especial no Orçamento Municipal do corrente exercício no valor de R$ 695.912,30 (seiscentos e noventa e cinco mil, novecentos e doze reais e trinta centavos) e dá outras providências." - Encaminhado às Comissões.

PROJETO DE LEI Nº 018/2020 - De autoria do Executivo Municipal - "Que autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar rubrica e abrir na Divisão de Contabilidade um crédito adicional suplementar no Orçamento Municipal do corrente exercício no valor de R$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais) e dá outras providências." - Encaminhado às Comissões.

Da pauta da Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária, foram aprovados os seguintes Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 008/2020 - De autoria de todos os Vereadores - "Solicitando ao DER, bem como à Empresa Vale do Rio Novo Engenharia e Construções LTDA, informações sobre o rompimento na alça de acesso à Rodovia BR SP 284."

REQUERIMENTO Nº 009/2020 - De autoria do Vereador Natalino da Silva - "Solicitando à Superintendência Regional do Banco do Brasil para que informem se está havendo a devida fiscalização no âmbito da Agência em Rancharia, no sentido de dar cumprimento à Lei Municipal nº 046/2013."

E foi aprovado em 1º TURNO o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2020 - De autoria do Executivo Municipal - "Que altera a delimitação do perímetro urbano do Município de Rancharia e dá outras providências." - O Projeto segue em tramitação para votação em 2º Turno. 

Data: 03-04-2020 10:35:00


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