Ato da Presidência de Nº 003/2020, que estabelece funcionamento e canal de atendimento ao público, bem como a suspensão das sessões legislativas no âmbito da Câmara Municipal de Rancharia-SP, em decorrência do COVID-19, e dá outras providências. 

CONSIDERANDO a situação mundial em relação ao novo CORONAVÍRUS, classificada como pandemia, representando risco potencial de a doença atingir a população mundial de forma simultânea.

CONSIDERANDO que o Ministério da Saúde adotou medidas orientando Cancelar ou Adiar eventos pontuais em locais fechados com mais de 100 pessoas; E que a Lei Federal nº 13.979/2020, regulamentada pela Portaria 356/2020, estabelece ações de enfrentamento e emergência de saúde pública à nível nacional.

CONSIDERANDO a necessidade de se evitarem aglomerações para reduzir o contágio do novo CORONAVÍRUS, e que estudos e recomendações da OMS indicam que o afastamento social precoce é medida eficaz para evitar a disseminação do COVID-19.

CONSIDERANDO a confirmação ocorrida no dia de hoje da positividade do exame para CORONAVÍRUS (COVID-19) do Deputado Cezinha de Madureira, o qual esteve em visita à Cidade de Rancharia e região na última sexta-feira (13), mantendo contato direto e indireto com os Vereadores desta Casa de Leis.

CONSIDERANDO a necessidade da adoção de medidas para evitar a transmissão do vírus, conforme orientações da OMS, como a determinação pelo afastamento de Vereadores e Servidores desta Casa de Leis por 14 dias, sem ônus.

DETERMINA QUE:

Ficam suspensos até 27 de março de 2020 os trabalhos no âmbito da Câmara Municipal de Rancharia-SP limitando-se à realização de serviços essenciais atinentes à Administração, sendo estes realizados pelos Servidores designados ao cumprimento dessas atividades.

Não haverá, no período acima mencionado, atendimento ao público, ficando disponível para pedidos e informações o endereço de e-mail oficial da Câmara Municipal de Rancharia, sendo o contato@camararancharia.sp.gov.br

As sessões deste Legislativo também ficarão suspensas até 27 de março de 2020.

Câmara Municipal de Rancharia, 17 de março de 2020.

Adauto de Oliveira

Presidente

Arquivos para Download abaixo
Ato da Presidência
Data: 17-03-2020 15:22:22


Próxima Sessão

16ª Sessão Ordinária Terça-feira 26/05/2020 às 11h00