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  • Adauto de Oliveira  - PT DO B
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Adauto de Oliveira

LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 0005-1996


Data Inicial:

14/08/1996

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

QUE DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE HUM MIL NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS.

Decreto Legislativo Nº 0003-1996


Data Inicial:

27/06/1996

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

QUE FIXA OS SUBSÍDIOS E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE RANCHARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Legislativo Nº 0002-1996


Data Inicial:

17/05/1996

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que revogaa LEI nº 722/95, do Município de Rancharia-SP, nos termos da Ação Direta de Inconstitucionalidade, que a Prefeitura Municipal de Rancharia-SP promoveu contra a Câmara Municipal de Rancharia, cujo feito tem o nº 29.753-0/8.

Próxima Sessão

Sessão Ordinária Segunda-feira 22/04/2019 às 20h00