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  • Adauto de Oliveira  - PT DO B
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Adauto de Oliveira

LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 0009-1993


Data Inicial:

08/09/1993

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que constitui uma Comissão Especial de Inquérito destinada a apurar possíveis irregularidades no pagamento de horas extras aos funcionários municipais, nos meses de abril, maio, junho e julho de 1993.

Decreto Legislativo Nº 0008-1993


Data Inicial:

23/08/1993

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que constitui uma Comissão Especial de Inquérito, destinada a apurar possíveis irregularidades na Prefeitura Municipal de Rancharia.

Decreto Legislativo Nº 0005-1993


Data Inicial:

24/05/1993

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que constitui uma Comissão Especial de Inquérito, destinada a apurar possíveis irregularidades na Prefeitura Municipal e na câmara Municipal de Rancharia, referentes a: 1. Contratação e vencimentos do Funcionalismo Público Municipal no exercÍcio de 1992 e 2. Nas contas do exercÍcio de 1992 Receitas e Despesas.

Decreto Legislativo Nº 0002-1993


Data Inicial:

15/02/1993

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que dispõe sobre aprovação das contas municipais da Prefeitura Municipal de Rancharia, relativas ao exercÍcio financeiro de hum mil novecentos e noventa.

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