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  • Adauto de Oliveira  - PT DO B
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Adauto de Oliveira

LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 0003-1991


Data Inicial:

10/12/1991

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que autoriza os senhores Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Rancharia a atualizarem seus subsídios e verbas de representação, pelo I.P.C. (Índice de Preços ao Consumidor) da FIPE, e dá outras providências.

Decreto Legislativo Nº 0002-1991


Data Inicial:

01/07/1991

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que autoriza os senhores Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Rancharia, a reajustarem seus subsídios e verbas de representação, pela taxa referencia (TR) mensal e dá outras providências.

Próxima Sessão

Sessão Ordinária Segunda-feira 25/03/2019 às 20h00