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  • Marcos Cruz de Oliveira  - PV
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Cruz de Oliveira

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0025-1998


Data Inicial:

23/03/1998

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Consolida o regime de previdência e seguridade social, através do Fundo de Aposentadoria, Previdência e Assistência Social dos Funcionários Públicos do Município de Rancharia - FAPRAN, e dá outras providências.

Próxima Sessão

Sessão Ordinária Segunda-feira 10/07/2018 às 11h00