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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Adauto de Oliveira

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0071-2018


Data Inicial:

19/12/2018

Situação


Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Que dispõe sobre a projeção orçamentária da Receita e fixa a Despesa do Município de Rancharia para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0070-2018


Data Inicial:

19/12/2018

Situação


Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Que altera artigos e substitui anexo que indicam as unidades administrativas da Lei Municipal nº 041/2018 de 12 de julho de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0069-2018


Data Inicial:

19/12/2018

Situação


Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Que autoriza a incidência do Regime Especial de Trabalho - RET nas férias e décimo terceiro e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0068-2018


Data Inicial:

19/12/2018

Situação


Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Que autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no Orçamento Municipal do corrente exercício no valor de R$ 540.952,38 (quinhentos e quarenta mil, novecentos e cinquenta e dois reais e trinta e oito centavos) e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0067-2018


Data Inicial:

19/12/2018

Situação


Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Que substitui o anexo IV, da Lei Municipal nº 019/2017, de 17/07/2017, que instituiu o Plano Plurianual para os exercícios de 2018 a 2021, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0066-2018


Data Inicial:

19/12/2018

Situação


Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Que autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar rubrica e a abrir na Divisão de Contabilidade um crédito especial no Orçamento Municipal do corrente exercício no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0065-2018


Data Inicial:

30/11/2018

Situação


Autor do Projeto de Origem:

Mesa Diretora 1º Biênio

Arquivo:


Ementa:

Que autoriza o Chefe do Poder Legislativo Municipal a repassar a todos os servidores efetivos a quantia individual de R$ 200,00 (duzentos reais) até o dia 21/12/2018.

Lei Ordinária Nº 0064-2018


Data Inicial:

30/11/2018

Situação


Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Que autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar, aos servidores públicos municipais da ativa e conselheiros tutelares, a quantia individual de R$ 200,00 (duzentos reais) e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0063-2018


Data Inicial:

28/11/2018

Situação


Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Que autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir na Divisão de Contabilidade um crédito adicional suplementar no Orçamento Municipal do corrente exercício no valor de R$ 56.000,00 (Cinquenta e seis mil reais) e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0062-2018


Data Inicial:

28/11/2018

Situação


Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Que autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no Orçamento Municipal do corrente exercício no valor de R$ 222.857,14 (duzentos e vinte e dois mil oitocentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos) e dá outras providências.

Próxima Sessão

Sessão Ordinária Segunda-feira 25/03/2019 às 20h00