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  • Marcos Cruz de Oliveira  - PV
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Cruz de Oliveira

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0062-2009


Data Inicial:

16/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que autoriza o MUNICÍPIO DE RANCHARIA a pagar aos funcionários públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) até o mês de janeiro de 2010, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0061-2009


Data Inicial:

16/12/2009

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com outros municípios objetivando a centralização do cumprimento das obrigações acessórias do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre os serviços de exploração de rodovias, prestados por concessionárias de rodovias pedagiadas, bem como a definição dos percentuais de rateio e a unificação das datas de pagamento do imposto, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0060-2009


Data Inicial:

16/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que denomina Logradouro Público localizado no Jardim Nova Europa, na sede do Município de Rancharia, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0059-2009


Data Inicial:

16/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, para o fim que especifica e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0058-2009


Data Inicial:

01/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a celebração de convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0057-2009


Data Inicial:

01/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que modifica a regulamentação da publicidade sonora no Município de Rancharia, alterando a redação do parágrafo único do artigo 87 com a iclusão dos incisos I, II e III, alterando ainda, a redação do artigo 137, §2º, incisos II e III, da Lei Municipal 050/99 - Código de Posturas do Município de Rancharia - 17/08/99, e dá oujtras providências.

Lei Ordinária Nº 0056-2009


Data Inicial:

24/11/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que dispõe sobre a projeção orçamentária da Receita e fixa a Despesa do Município de Rancharia para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0054-2009


Data Inicial:

28/10/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que altera a redação do Artigo 4º, da Lei Municipal nº 020/2007, de 06/06/2007, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal Sobre Drogas - COMAD de Rancharia, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0053-2009


Data Inicial:

28/10/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar contrato de locação de imóvel urbano para a instalação do Almoxarifado Municipal no Distrito de Ajicê, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0052-2009


Data Inicial:

28/10/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que fixa o Valor Mínimo da Terra Nua por hectare (VTNm/ha) das propriedades rurais para fins de cobrança do Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI e de lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, e dá outras providências.

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Sessão Ordinária Segunda-feira 10/07/2018 às 11h00