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  • Marcos Cruz de Oliveira  - PV
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Cruz de Oliveira

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0076-2007


Data Inicial:

27/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº. 123/2006, no âmbito do Município de Rancharia - Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0075-2007


Data Inicial:

26/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que dispõe sobre a projeção orçamentária da Receita e fixa a Despesa do Município de Rancharia para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0074-2007


Data Inicial:

19/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria o Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho-Gestor do FMHIS, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0073-2007


Data Inicial:

14/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação da Lei Municipal nº 018/2005, cria a Divisão Municipal de Apoio Administrativo da Saúde, altera denominação da Seção de Patrimônio e Abastecimento, cria os respectivos cargos de Diretor da Divisão Municipal de Apoio Administrativo e de Chefe de Serviço da Seção de Patrimônio e Abastecimento, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0072-2007


Data Inicial:

14/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que dá nova redação ao artigo 1º e revoga o artigo 3º, ambos da Lei Municipal nº 045/2007, de 10/10/2007, que autorizou o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Saneamento e Energia, com a interveniência da Companhia de Saneamento Básio do Estado de São Paulo - SABESP, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0071-2007


Data Inicial:

14/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que autoriza o Executivo Municipal a abrir, na Divisão Municipal de Contabilidade e Orçamento, um crédito adicional suplementar, no valor de R$285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais), necessários à suplementação de rubrica do orçamento municipal vigente, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0070-2007


Data Inicial:

14/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que autoriza o Chefe do Poder Executivo, a prorrogar o prazo da Concessão do uso de imóvel de propriedade da municipalidade, localizado na Praça Elpídio Marchiani, nº 480, nesta cidade de Rancharia-SP, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0069-2007


Data Inicial:

14/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que altera a redação do artigo 2º, da Lei Municipal nº 051/2007, que autorizou o Chefe do Poder Executivo a prorrogar o contrato de locação de Imóvel urbano onde se encontram instaladas a Casa dos Conselhos de Rancharia, objeto da Lei Municipal nº 206/2003, de 12/09/2003, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0068-2007


Data Inicial:

14/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDS, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0067-2007


Data Inicial:

14/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Banco BMG S/A, objetivando a concessão, sob condições especiais, aos servidores públicos municipais, de produtos e serviços, e dá outras providências.

Próxima Sessão

Sessão Ordinária Quinta-feira 13/12/2018 às 11h00