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  • Marcos Cruz de Oliveira  - PV
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Cruz de Oliveira

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0066-2006


Data Inicial:

29/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que autoriza o Município de Rancharia a firmar convênio com a AREBARA - Associação Residencial Balneário de Rancharia, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0065-2006


Data Inicial:

29/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que institui, no âmbito do Município de Rancharia, o Plano Municipal de Educação, em consonância com a Lei Federal nº 10.172, de 09/01/2001 - Plano Nacional de Educação -, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0064-2006


Data Inicial:

27/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que autoriza o Executivo Municipal a abrir, na Divisão Municipal de Contabilidade e Orçamento, um Credito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.381.700,00 (Um milhão, trezentos e oitenta e um mil e setecentos reais), necessários à suplementação de rubrica do orçamento municipal vigente, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0063-2006


Data Inicial:

27/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que dá nova redação ao Artigo 6º, da Lei Municipal nº 484/92, de 29/09/92, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, alterada pelas Leis Municipais, nºs 593/93 e 646/94, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0062-2006


Data Inicial:

27/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que reforça a política de desenvolvimento industrial no MUNICÍPIO DE RANCHARIA, autorizando a aquisição e a locação de áreas destinadas à instalação ou ampliação de indústrias e empresas, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0061-2006


Data Inicial:

27/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar um veículo em desuso pertencente à Frota Municipal, à APROCAR - Associação de Proteção à Criança e ao Adolescente de Rancharia, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0060-2006


Data Inicial:

27/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que altera o Inciso XV, do Artigo 3º, da Lei Municipal nº. 038/2005, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0059-2006


Data Inicial:

20/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que autoriza a abertura, na Divisão Municipal de Contabilidade e Orçamento, de um Credito Adicional Suplementar, no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), necessários à suplementação de dotações do orçamento municipal vigente e autoriza a complementação da subvenção concedida à Associação dos Meios de Comunicação e Atividades Comunitárias de Rancharia, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0058-2006


Data Inicial:

20/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que dispõe sobre a projeção orçamentária da Receita e fixa a Despesa do Município de Rancharia para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0057-2006


Data Inicial:

07/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que autoriza o MUNICÍPIO DE RANCHARIA a receber repasse em dinheiro do Banco SANTANDER/BANESPA S/A e a distribuir o quinhão respectivo aos funcionários públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, e dá outras providências.

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Sessão Ordinária Quinta-feira 13/12/2018 às 11h00