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  • Marcos Cruz de Oliveira  - PV
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Cruz de Oliveira

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0084-2005


Data Inicial:

22/12/2005

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e/ou Contrato com o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/SP, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0083-2005


Data Inicial:

15/12/2005

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que altera a delimitação do perímetro urbano do Município de Rancharia e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0082-2005


Data Inicial:

15/12/2005

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que autoriza o MUNICÍPIO DE RANCHARIA a proceder aos serviços necessários à manutenção do Assentamento Nova Conquista, mesmo nos lotes que se encontram além do marco divisório com o Município de Martinópolis e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0081-2005


Data Inicial:

06/12/2005

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que dispõe sobre a projeção orçamentária da Receita e fixa a Despesa do Município de Rancharia para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0080-2005


Data Inicial:

01/12/2005

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que autoriza o MUNICÍPIO DE RANCHARIA a conceder, mediante licitação, a exploração, a título gratuito, dos serviços de transporte coletivo de passageiros no Município de Rancharia, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0079-2005


Data Inicial:

01/12/2005

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que autoriza o MUNICÍPIO DE RANCHARIA a receber repasse em dinheiro do BANESPA/SANTANDER, distribuindo o quinhão respectivo aos funcionários públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0078-2005


Data Inicial:

01/12/2005

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que autoriza o Município de Rancharia a receber, por doação, sem encargos, mercadorias apreendidas através da Receita Federal, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0077-2005


Data Inicial:

30/11/2005

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que autoriza o Executivo Municipal a criar rubrica no orçamento municipal vigente e suplementá-la com a abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), que abaixo especifica, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0076-2005


Data Inicial:

30/11/2005

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que autoriza a alienação, por doação, de imóvel que especifica, à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0075-2005


Data Inicial:

29/11/2005

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que autoriza a abertura, na Divisão Municipal de Contabilidade e Orçamento, de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 328.844,70 (trezentos e vinte e oito mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos), necessários à suplementação de dotações do orçamento municipal vigente, que abaixo especifica.

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Sessão Ordinária Segunda-feira 10/07/2018 às 11h00