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  • Marcos Cruz de Oliveira  - PV
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Cruz de Oliveira

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0142-2002


Data Inicial:

30/12/2002

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Institui no Município de Rancharia a Contibuição para o Custeio da Iluminação Pública - CIP, prevista no artigo 149-A, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0141-2002


Data Inicial:

26/12/2002

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que autoriza a abertura, na Divisão Municipal de Contabilidade e Orçamento, de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 554.800,00 (quinhentos e cinquenta e quatro mil e oitocentos reais), necessários à suplementação de dotações do orçamento municipal vigente, que abaixo especifica.

Lei Ordinária Nº 0140-2002


Data Inicial:

12/12/2002

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Institui o Prêmio de Incentivo Funcional - Valorização dos Profissionais do Magistério do Ensino Fundamental, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0139-2002


Data Inicial:

12/12/2002

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder, mediante concorrência pública, o uso remunerado do imóvel de propriedade da Prefeitura do Município de Rancharia, denominado Abatedouro Municipal e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0138-2002


Data Inicial:

26/11/2002

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que autoriza o parcelamento de débitos, de qualquer natureza, para com a Fazenda do Município de Rancharia, inscritos ou não como Dívida Ativa e ajuizados ou não, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0137-2002


Data Inicial:

19/11/2002

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que autoriza a abertura, na Divisão Municipal de Contabilidade e Orçamento, de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), necessários a suplementação de dotação do orçamento municipal vigente, que abaixo especifica.

Lei Ordinária Nº 0136-2002


Data Inicial:

19/11/2002

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder subvenção ao HOSPITAL E MATERNIDADE DE RANCHARIA, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0135-2002


Data Inicial:

19/11/2002

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder subvenção à Associação dos Produtores Rurais de Ajicê e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0134-2002


Data Inicial:

11/11/2002

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que dispõe sobre a porjeção orçamentária da Receita e fixa a Despesa do Município de Rancharia para o exercício de 2003 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0133-2002


Data Inicial:

30/10/2002

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder subvenção à Rede de Combate ao Câncer de Rancharia e dá outras providências.

Próxima Sessão

Sessão Ordinária Segunda-feira 10/07/2018 às 11h00