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  • Marcos Cruz de Oliveira  - PV
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Cruz de Oliveira

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0064-2001


Data Inicial:

01/02/2001

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios, contratos e parcerias com empresas e entidades que prestam serviços direcionados para treinamentos e palestras que contribuem para a formação e reciclagem de trabalhadores que atuam na Agropecuária, Indústria, Comércio e Autônomos e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0063-2001


Data Inicial:

07/12/2001

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que altera dispositivos do Código Tributário Municipal, especificamente no que se refere a fato gerador, contribuintes, base de cálculo, alíquotas, lançamento e isenções do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0062-2001


Data Inicial:

07/12/2001

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder, mediante concorrência pública, o uso gratuito dos serviços de transporte coletivos urbanos no Município de Rancharia e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0061-2001


Data Inicial:

07/12/2001

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que institui a cobrança de taxa de Autorização Ambiental para Pesca Desportiva e Amadora no Balneário Municipal Prefeito Manoel Severo Lins Neto de Rancharia, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0060-2001


Data Inicial:

04/12/2001

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que dá nova redação ao artigo 140, da Lei 552/93, Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Rancharia, revoga dispositivos de Lei, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0059-2001


Data Inicial:

04/12/2001

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que dispõe sobre a projeção orçamentária da Receita e fixa a Despesa do Município de Rancharia para o exercício de 2002 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0058-2001


Data Inicial:

04/12/2001

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios de parceria com órgãos Federais, Estaduais, Municipais e com entidades civis e filantrópicas do Município, objetivando o desenvolvimento de ações e serviços direcionados à comunidade.

Lei Ordinária Nº 0057-2001


Data Inicial:

29/11/2001

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que dá nova redação ao artigo 5º, da Lei Municipal nº 02/89, de 13/01/89, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos a ele Relativos.

Lei Ordinária Nº 0056-2001


Data Inicial:

27/11/2001

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe nos limites do Município de Rancharia, sobre a regulamentação da pesca nas águas represadas do Ribeirão Capivari, formadoras e em toda a extensão do lago do Balneário Municipal Prefeito Manoel Severo Lins Neto e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0055-2001


Data Inicial:

27/11/2001

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) à Fundação Dr. Amaral Carvalho e dá outras providências.

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Sessão Ordinária Segunda-feira 10/07/2018 às 11h00