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  • Marcos Cruz de Oliveira  - PV
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Cruz de Oliveira

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0064-1998


Data Inicial:

28/12/1998

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento de Programas na Área da Educação.

Lei Ordinária Nº 0063-1998


Data Inicial:

28/12/1998

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que dá nova redação às Seções I e II, do Capítulo I; às Seções I e II, do Capítulo II e ao artigo 68, da Seção VIII, do Capítulo II, do Título II, da Lei Municipal nº 37/77 - Código Tributário Municipal -, de 06/07/77 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0062-1998


Data Inicial:

21/12/1998

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira do Quadro do Magistério Público Municipal.

Lei Ordinária Nº 0061-1998


Data Inicial:

21/12/1998

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que autoriza o parcelamento de débitos para com a Fazenda do Município de Rancharia, oriundos de tributos inscritos como Dívida Ativa, ajuizados ou não, até 31 de dezembro de 1997 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0060-1998


Data Inicial:

21/12/1998

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que autoriza o Chefe do Poder Executivo a alugar imóvel no Distrito de Ajicê, neste Município, para a instalação de um P.A.S. - Posto de Atendimento à Saúde - com funcionamento de uma farmácia municipal e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0059-1998


Data Inicial:

21/12/1998

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que dispõe sobre a obrigatoriedade do Chefe do Executivo Municipal de Rancharia fornecer cópias do Estatuto dos Funcionários Municipais de Rancharia a todos os servidores.

Lei Ordinária Nº 0058-1998


Data Inicial:

02/12/1998

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que denomina o Espaço Cultural, sediado no prédio municipal localizado na Praça Elpídio Marchiani e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0057-1998


Data Inicial:

24/11/1998

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Institui o PCM - Plano Comunitário de Melhoramentos e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0056-1998


Data Inicial:

24/11/1998

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que cria, extingue, altera nomenclatura e forma de provimento de cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Rancharia e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0055-1998


Data Inicial:

24/11/1998

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que abre na Contadoria do Município de Rancharia, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 47.300,00 (quarenta e sete mil e trezentos reais), necessários a suplementação de dotação do orçamento municipal vigente que abaixo especifica e dá outras providências.

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Sessão Ordinária Segunda-feira 10/07/2018 às 11h00