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  • Marcos Cruz de Oliveira  - PV
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Cruz de Oliveira

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0078-1997


Data Inicial:

31/12/1997

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a adequação de edificações para proteção e amparo ao portador de deficiência física.

Lei Ordinária Nº 0077-1997


Data Inicial:

31/12/1997

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Regulamenta o exercício de entidades da sociedade civil ao acesso à informação sobre a Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0076-1997


Data Inicial:

31/12/1997

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que institui a Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndios, regulamenta a cobrança da Taxa de Vigilância e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0075-1997


Data Inicial:

31/12/1997

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que modifica a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 749/95.

Lei Ordinária Nº 0074-1997


Data Inicial:

31/12/1997

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que altera as tabelas que integram a Lei nº 822/96, especificamente no que se refere ao fato gerador, contribuintes, base de cálculo, alíquotas, lançamento e isenções do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0073-1997


Data Inicial:

29/12/1997

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que dispõe sobre a Receita e fixa a Despesa do Município de Rancharia para o exercício de 1998 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0072-1997


Data Inicial:

19/12/1997

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Protocolo de Intenções com a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo e a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB, objetivando a formulação de propostas para a destinação de resíduos sólidos urbanos e domésticos e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0071-1997


Data Inicial:

19/12/1997

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que autoriza o Chefe do Poder Executivo a isentar do pagamento do Imposto Territorial Predial Urbano, a partir do exercício de 1998, os proprietários que cederem seus imóveis, sem construção, para o cultivo de hortaliças pela comunidade organizada em entidades associativas de bairros, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0070-1997


Data Inicial:

10/12/1997

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M. e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0069-1997


Data Inicial:

24/11/1997

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que suprime as expressões "Vigorando pelo período de 06 (seis) meses, quando será renovada", contidas no Artigo 1º da Lei Municipal nº 696/94, que deu nova redação ao Artigo 3º da Lei Municipal nº 233/81. Que acrescenta o Parágrafo Único ao Artigo 3º da Lei Municipal nº 233/81.

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Sessão Ordinária Segunda-feira 10/07/2018 às 11h00