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  • Marcos Cruz de Oliveira  - PV
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Cruz de Oliveira

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0700-1994


Data Inicial:

30/12/1994

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que altera tabelas constantes do Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0699-1994


Data Inicial:

30/12/1994

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que reajusta o valor venal dos imóveis localizados neste Município, para base de cálculo dos Impostos Predial e Territorial Urbano e Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, para o exercício de 1995, altera alíquotas para base de cálculo do Imposto Predial e Terrirotal Urbano, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0698-1994


Data Inicial:

30/12/1994

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir, mediante licitação, hidrômetros para o Serviço de Água e Esgoto; alienar ou alugar hidrômetros de propriedade da Prefeitura Municipal; majorar em 20% (vinte por cento) os serviços de Água e Esgoto e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0696-1994


Data Inicial:

05/12/1994

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 233/81, de 16 de setembro de 1981, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0695-1994


Data Inicial:

05/12/1994

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que prorroga por mais 18 (dezoito) meses o prazo constante no artigo 2º, da Lei Municipal nº 481/92, de 25 de setembro de 1992, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0694-1994


Data Inicial:

28/11/1994

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que dispõe sobre a colocação de Caixas Receptoras de Correspondências em residências e prédios de qualquer natureza urbanos e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0693-1994


Data Inicial:

28/11/1994

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que abre na Contadoria Municipal de Rancharia, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$160.485,00 (cento e sessenta mil quatrocentos e oitenta e cinco reais), necessário à suplementação de dotações do orçamento municipal vigente, que abaixo especifica.

Lei Ordinária Nº 0692-1994


Data Inicial:

21/11/1994

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que desafeta de sua destinação originária e autoriza alienação de um terreno com a área de 2.923,50 metros quadrados, situado na Avenida Dr. Julio Lucant, nesta cidade de Rancharia, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0691-1994


Data Inicial:

21/11/1994

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que abre na Contadoria Municipal de Rancharia, um Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para fazer face às despesas com contratação de advogado especializado para defesa de interesse do Município, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0690-1994


Data Inicial:

21/11/1994

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que dá nova redação ao artigo 12 da Lei Municipal nº 20/67, de 26/02/67, e dá outras providências.

Próxima Sessão

Sessão Ordinária Segunda-feira 10/07/2018 às 11h00