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  • Marcos Cruz de Oliveira  - PV
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Cruz de Oliveira

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0403-1992


Data Inicial:

03/04/1991

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que reajusta os vencimentos dos servidores do Município que prestam serviços no SUS desta e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0396-1991


Data Inicial:

18/12/1991

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que abre na Contadoria Municipal de Rancharia, um Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$-38.087.000,00 - Trinta e oito milhões, oitenta e sete mil cruzeiros - necessários à suplementação de dotação do orçamento vigente e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0395-1991


Data Inicial:

18/12/1991

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que abre na Contadoria Municipal, um Crédito Especial, no valor de Cr$-1.195.400,00 - Hum milhão, cento e noventa e cinco mil e quatrocentos cruzeiros - relativo à contratação junto à CODASP - Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo, de 86 horas-máquina.

Lei Ordinária Nº 0394-1991


Data Inicial:

10/12/1991

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que altera os limites estabelecidos nos Incisos I e II dos artigos 26 e 64 da Lei Municipal nº 376/91, para as várias formas de licitações e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0393-1991


Data Inicial:

10/12/1991

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura do Município de Rancharia a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Energia e Saneamento e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, objetivando a execução pelo Município de obras e serviços destinados a melhoria dos seus sistemas de águas e esgotos, conforme consta o Artigo 1º, concede isenção de ISS à SABESP e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0392-1991


Data Inicial:

02/12/1991

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que abre na Contadoria Municipal de Rancharia, um Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$-123.583.000,00 - Cento e vinte e três milhões, quinhentos e oitenta e três mil cruzeiros - necessários à suplementação de dotações do orçamento vigente e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0391-1991


Data Inicial:

02/12/1991

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que reajusta o valor venal dos imóveis localizados neste Município para base de cálculo dos Impostos Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 1992, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0390-1991


Data Inicial:

02/12/1991

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que dá nova redação ao artigo 4º da Lei Municipal nº 374/91, de 14/11/1991, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0389-1991


Data Inicial:

02/12/1991

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que transforma em Reserva Florestal as áreas constituídas de matas nativas localizadas no Parque Balneário Municipal de Rancharia, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0388-1991


Data Inicial:

02/12/1991

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Concede reajuste de vencimentos, e dá outras providências.

Próxima Sessão

Sessão Ordinária Segunda-feira 10/07/2018 às 11h00