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  • Marcos Cruz de Oliveira  - PV
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Cruz de Oliveira

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0117-1989


Data Inicial:

14/12/1989

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que abre na Contadoria Municipal de Rancharia, um Crédito Adicional Suplementar no valor de NCZ$-400.000,00 (quatrocentos mil cruzados novos) necessários à suplementação de dotação do orçamento vigente, que abaixo especifica e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0116-1989


Data Inicial:

14/12/1989

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que concede aumento de vencimentos aos funcionários e servidores da Câmara Municipal de Rancharia, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0115-1989


Data Inicial:

14/12/1989

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que abre na Contadoria Municipal de Rancharia, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de NCZ$-50.000,00 (Cinquenta mil cruzados novos), necessários à suplementação de dotação do orçamento vigente, que abaixo especifica e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0114-1989


Data Inicial:

14/12/1989

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que reajusta os vencimentos e salários dos funcionários e servidores ativos, inativos e pensionistas do Município de Rancharia, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0113-1989


Data Inicial:

14/12/1989

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que autoriza a Municipalidade adquirir, mediante comprar, imóvel situado nesta cidade, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0112-1989


Data Inicial:

14/12/1989

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que concede a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, aos trabalhadores ativos, inativos aposentados ou pensionistas, - que possuam um único imóvel, no município de Rancharia, que recebam no máximo 1 (um) salário mínimo vigente no país.

Lei Ordinária Nº 0111-1989


Data Inicial:

14/12/1989

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que aprova o regulamento e o regimento interno da Guarda Municipal de Rancharia, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0110-1989


Data Inicial:

14/12/1989

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que fixa valores para base de cáculo dos Impostos Territorial e Predial Urbano, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0109-1989


Data Inicial:

06/12/1989

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que abre na Contadoria Municipal, crédito adicional suplementar no valor de NCz$-19.000,00 (dezenove mil cruzados novos), para atender suplementação de dotação do PODER LEGISLATIVO, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0108-1989


Data Inicial:

06/12/1989

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que abre na Contadoria Municipal de Rancharia, um crédito Adicional Especial, no valor de NCz$-210.000,00 (Duzentos e dez mil cruzados novos) e dá outras providências.

Próxima Sessão

Sessão Ordinária Segunda-feira 20/08/2018 às 20h00