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  • Marcos Cruz de Oliveira  - PV
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Cruz de Oliveira

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0057-1988


Data Inicial:

26/09/1988

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que autoriza a EMDEMHAR a permutar com o sr. Siegfried Boos áreas de terrenos, localizados na sede do município de Rancharia, para, num desses terrenos, a ser doado ao Rotary Clube de Rancharia, ser construída a sua sede própria.

Lei Ordinária Nº 0056-1988


Data Inicial:

13/09/1988

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Cria creches comunitárias no Município, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0050-1988


Data Inicial:

15/08/1988

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Abre na Contadoria Municipal, um Crédito Adicional suplementar de CZ$ 3.355.000,00 (três milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil cruzados), para suplementar dotações do Poder Legislativo Municipal.

Lei Ordinária Nº 0049-1988


Data Inicial:

15/08/1988

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Rancharia a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros à fundo perdido.

Lei Ordinária Nº 0048-1988


Data Inicial:

08/08/1988

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que autoriza a doação de uma área de terra ao sr. Misael Ridaut Amaral, para instalação de uma salga de couros.

Lei Ordinária Nº 0047-1988


Data Inicial:

08/08/1988

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder, por venda, mediante avaliação prévia, terreno no Jardim Primavera, à IGREJA CRISTÃ UNIVERSAL, para instalação do seu Templo.

Lei Ordinária Nº 0046-1988


Data Inicial:

08/08/1988

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que autoriza a municipalidade a fazer concessão de direito real de uso à EURÍDICE EVANGELISTA, diretor proprietário da firma OTAM - Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Ltda. ME, para ampliação de sua indústria, mais uma área de 3.417,62 m2, no Parque Industrial II, desta cidade.

Lei Ordinária Nº 0045-1988


Data Inicial:

01/08/1988

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder aos seus servidores e funcionários, mais um reajuste de 20% (vinte por cento) sobre os seus salários e vencimentos.

Lei Ordinária Nº 0044-1988


Data Inicial:

01/08/1988

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aos seus servidores e funcionários, mais um reajuste de 20% (vinte por cento) sobre os seus salários e vencimentos.

Lei Ordinária Nº 0043-1988


Data Inicial:

01/08/1988

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que abre na Contadoria Municipal, um crédito adicional suplementar no montante de Cz$ 158.617.500,00 (Cento e cinquenta e oito milhões, seiscentos e dezessete mil e quinhentos cruzados), necessário para suplementação das dotações orçamentárias que se especifica, e dá outras providências.

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Sessão Ordinária Segunda-feira 10/07/2018 às 11h00