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  • Marcos Cruz de Oliveira  - PV
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Cruz de Oliveira

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0078-1987


Data Inicial:

28/12/1987

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que dá nova redação à Lista dos Serviços sujeitos à tributação pelo ISS, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0077-1987


Data Inicial:

28/12/1987

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Abrindo na Contadoria Municipal, um crédito adicional no montante de Cz$ 628.000,00 (seiscentos e vinte e oito mil cruzados), necessário para a suplementação de dotações do Poder Legislativo no Orçamento Municipal vigente, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0072-1987


Data Inicial:

08/12/1987

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder vantagens salariais aos seus servidores e funcionários, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0071-1987


Data Inicial:

08/12/1987

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder vantagens salariais aos seus servidores e funcionários, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0068-1987


Data Inicial:

30/11/1987

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que estabelece horário para funcionamento dos Estabelecimentos Bancários e similares no município de Rancharia, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0067-1987


Data Inicial:

30/11/1987

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que abre na Contadoria Municipal, um crédito especial de Cz$ 250.000,00 (duzentos e cincoenta mil cruzados), para serem gastos na Educação, de percentual vindo do ano passado que não foi gasto no exercício, correspondentes aos 25% das Receitas resultantes dos Impostos, nos termos do § 4º do art. 176 da Constituição Federal, e que foram regulamentados pela Lei Federal 7.348, de 24/07/85.

Lei Ordinária Nº 0066-1987


Data Inicial:

30/11/1987

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que abre na Contadoria Municipal, um crédito adicional suplementar no montante de Cz$ 9.744.000,00 (nove milhões, setecentos e quarenta e quatro mil cruzados), para utilização na suplementação das dotações orçamentárias que abaixo especifica, dando outras providências.

Lei Ordinária Nº 0065-1987


Data Inicial:

23/11/1987

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispondo sobre o Código de Posturas do Município de Rancharia.

Lei Ordinária Nº 0061-1987


Data Inicial:

27/10/1987

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que autoriza a Municipalidade a doar à Fundação Legião Brasileira de Assistência, Imóvel urbano para construção de uma creche-berçário na sede deste município, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0060-1987


Data Inicial:

27/10/1987

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Rancharia a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, oriundos do Tesouro Estadual.

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Sessão Ordinária Segunda-feira 10/07/2018 às 11h00