Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
 
  • Marcos Cruz de Oliveira  - PV
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Cruz de Oliveira

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0078-1986


Data Inicial:

24/12/1986

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que abre na Contadoria Municipal, um crédito adicional no montante de Cz$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil cruzados), para suplementar dotações do Orçamento Municipal vigente, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0077-1986


Data Inicial:

19/12/1986

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que concede Abono de Natal aos aposentados e pensionistas, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0076-1986


Data Inicial:

19/12/1986

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que cria "Zona Especial" na sede do Município, para efeito de cobrança do Imposto Territorial Urbano, fixa alíquotas, concede isenções, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0075-1986


Data Inicial:

19/12/1986

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que abre na Contadoria Municipal, um crédito especial, com vigência para os exercícios de 1986 e 1987, no valor de até Cz$ 200.000,00 (duzentos mil cruzados), para permitir possa Municipalidade pagar, para posterior ressarcimento aos cofres municipais as prestações do asfalto do Plano Comunitário, executado nos distritos de Gardênia, Ajicê e da Sede, que deixaram de ser pagar na CEESP diretamente pelo proprietário-contribuinte.

Lei Ordinária Nº 0074-1986


Data Inicial:

19/12/1986

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá providências correlatas.

Lei Ordinária Nº 0073-1986


Data Inicial:

09/12/1986

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que autoriza a Municipalidade a doar a José Roberto da Silva, um terreno no Parque Industrial II, desta cidade, para instalação de uma fábrica de móveis, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0072-1986


Data Inicial:

09/12/1986

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que abre na Contadoria Municipal, um crédito adicional suplementar no montante de Cz$ 720.100,00 (setecentos e vinte mil e cem cruzados), para utilização na suplementação de diversas dotações do Orçamento Municipal Vigente, conforme abaixo se especifica, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0071-1986


Data Inicial:

01/12/1986

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que autoriza a Muncipalidade a celebrar com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria Executiva de Habitação, do Gabinete do Governador, convênio até o valor de Cz$ 23.000,00 (vinte e três mil cruzados), para colaborar na construção de um Centro Comunitário junto às 36 casas construídas pela CDH, pelo sistema de mutirão, na rua Ari Barroso, esquina com a rua Conde D'Eu, desta cidade.

Lei Ordinária Nº 0070-1986


Data Inicial:

01/12/1986

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar o convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social do Estado de São Paulo, visando ao atendimento integral à criança e ao adolescente.

Lei Ordinária Nº 0069-1986


Data Inicial:

25/11/1986

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que autoriza a Municipalidade a doar à Igreja Presbiteriana de Rancharia, dois lotes de terreno no nosso Balneário Municipal do rio Capivari, para construção de uma sede de campo, para lazer e recreação.

Próxima Sessão

Sessão Ordinária Segunda-feira 10/07/2018 às 11h00