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  • Marcos Cruz de Oliveira  - PV
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Cruz de Oliveira

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0062-1985


Data Inicial:

12/12/1985

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Municipalidade a doar à Igreja "Só o senhor é Deus", com sede em Maringá (PR), para edificação do seu templo na cidade, metade do Lote nº 2, da quadra 18, na Rua Bandeirante, do Jardim Primavera, desta sede, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0061-1985


Data Inicial:

12/12/1985

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a municipalidade a ceder, à título de permissão de uso, pelo prazo de 6 (seis) meses, à um grupo de senhoras da comunidade interessado na iniciação na indústria do bordado, como empresa em Rancharia, 5 máquinas industriais e 4 máquinas simples, de bordados, dos nossos cursos de bordados.

Lei Ordinária Nº 0060-1985


Data Inicial:

12/12/1985

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre, na Contadoria Municipal, crédito especial no valor de Cr$ 400.000 (quatrocentos mil cruzeiros), para complementar pagamento de ajuda de custo à Junta Itinerante de Conciliação e Julgamento da Justiça do Traballho, de Presidente Prudente, para realizar sessões em Rancharia, dando outras providências.

Lei Ordinária Nº 0059-1985


Data Inicial:

12/12/1985

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre, na Contadoria Municipal, um crédito adicional no montante de Cr$ 236.500.000 (duzentos e trinta e seis milhões e quinhentos mil cruzeiros), para suplementar dotações do Orçamento Municipal Vigente, que abaixo se especifica, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0058-1985


Data Inicial:

02/12/1985

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que autoriza a Câmara Municipal de Rancharia, a conceder à partir de 01/01/86, um aumento de 5% (cinco por cento) sobre os vencimentos e salários vigorantes até outubro/85, a seus funcionários e servidores.

Lei Ordinária Nº 0057-1985


Data Inicial:

02/12/1985

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que autoriza a Municipalidade a conceder, à partir de 01/01/86, um aumento de 5% (cinco por cento) sobre os vencimentos ou salários vigorantes até outubro/85, aos funcionários e servidores do Poder Executivo Municipal.

Lei Ordinária Nº 0056-1985


Data Inicial:

02/12/1985

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre, na Contadoria Municipal, um Crédito Especial até o montante de Cr$ 300.000.000 (trezentos milhões de cruzeiros), para aplicação na cobertura do novo terminal rodoviário de passageiros, com a aquisição da estrutura metálica, lajes e outros pertinentes ao serviço, dando outras providências.

Lei Ordinária Nº 0055-1985


Data Inicial:

02/12/1985

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que reajusta os vencimentos e salários dos servidores municipais da Câmara Municipal de Rancharia, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0054-1985


Data Inicial:

02/12/1985

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que reajusta os vencimentos e salários dos servidores municipais do Poder Executivo, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0053-1985


Data Inicial:

02/12/1985

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a celebração de Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria da Saúde, nos termos do Decreto Estadual 21.415/83.

Próxima Sessão

Sessão Ordinária Quinta-feira 13/12/2018 às 11h00