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  • Marcos Cruz de Oliveira  - PV
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Cruz de Oliveira

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0442-1983


Data Inicial:

26/12/1983

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que retira do Código Tributário Nacional (Lei Municipal 37/77), os arts. 234 e 235 e seus incisos e parágrafos, relativos à Contribuição de Melhoria.

Lei Ordinária Nº 0441-1983


Data Inicial:

26/12/1983

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que institui a Contribuição de Melhoria no Município de Rancharia.

Lei Ordinária Nº 0440-1983


Data Inicial:

26/12/1983

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 25.695,00 (vinte e cinco mil, seiscentos e noventa e cinco cruzeiros), para pagamento de faturas de consumo de energia, emitidas pela Empresa de Eletricidade Vale Paranapanema S/A, de ligações para obras do Projeto Nosso Teto, abaixo especificadas.

Lei Ordinária Nº 0439-1983


Data Inicial:

26/12/1983

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que abre, na Contadoria Municipal, um crédito adicional no montante de Cr$ 14.152.000,00 (Catorze milhões, cento e cincoenta e dois mil cruzeiros), para suplementação de dotações que abaixo se especifica, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0438-1983


Data Inicial:

05/12/1983

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que reajusta os vencimentos e salários dos funcionários e servidores da Câmara Municipal de Rancharia, dando outras providências.

Lei Ordinária Nº 0437-1983


Data Inicial:

05/12/1983

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

QUE ABRE, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões de cruzeiros), QUE É DESTINADO À AQUISIÇÃO DE 2 (dois) CHASSI COM VOLANTE HIDRÁULICO E 1 (uma) CARROÇARIA BASCULANTE, COM CAPACIDADE DE 6 A 7 M³ DE TERRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 0436-1983


Data Inicial:

05/12/1983

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

QUE REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 0435-1983


Data Inicial:

05/12/1983

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

QUE ABRE, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL NO MONTANTE DE Cr$ 73.225.000,00 (SETENTA E TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS), PARA UTILIZAÇÃO NA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES QUE ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 0434-1983


Data Inicial:

28/11/1983

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que autoriza a Municipalidade a conceder um auxílio de CR$ 1.000,000,00 (hum milhão de cruzeiros) à Comissão de TV de Rancharia, para compra de retransmissor, dando outras providências.

Lei Ordinária Nº 0433-1983


Data Inicial:

28/11/1983

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que autoriza o Executivo Municipal a proceder ao recolhimento, no Banco do Brasil S/A, do PASEP do ex-servidor não cadastrado Manoel João dos Santos, e dá outras providências.

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Sessão Ordinária Segunda-feira 10/07/2018 às 11h00