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  • Marcos Cruz de Oliveira  - PV
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Cruz de Oliveira

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0070-1978


Data Inicial:

22/12/1978

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que autoriza a concessão de Abono de Natal aos funcionários estatutários da municipalidade, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0069-1978


Data Inicial:

22/12/1978

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que autoriza a abertura de um crédito adicional no valor de Cr$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil cruzeiros), para suplementar dotação orçamentária que abaixo se especifica, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0068-1978


Data Inicial:

13/12/1978

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar com a Prefeitura Municipal de Assis, um Têrmo de Compromisso de Cessão do Pôsto Móvel de Prevenção e Detecção de Câncer Ginecológico, para exame da população feminina do nosso Município, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0067-1978


Data Inicial:

13/12/1978

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que abre na Divisão de Contabilidade da Municipalidade, mais um crédito especial de Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros), para complementar pagamento de despesas das eleições de 15 de novembro último, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0066-1978


Data Inicial:

13/12/1978

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que abre um crédito especial de Cr$ 4.000.000,00 (quatro milhões de cruzeiros), na Divisão de Contabilidade da Municipalidade, a ter vigência no próximo exercício de 1.979, para completar o encargo assumido na construção do Centro Social Urbano de Rancharia, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0065-1978


Data Inicial:

13/12/1978

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que autoriza a Municipalidade a adquirir do sr. Euclides Albino dos Santos, pelo preço de Cr$ 74.400,00 (setenta e quatro mil e quatrocentos cruzeiros), previamente avaliado, um terreno medindo 31,00 x 80,00 metros, ou seja, 2.480,00 m2, sem qualquer benfeitoria, que se acha encravado dentro do lote descrito no item 3º da transcrição nº 11.515 do Registro de Imóveis e Anexos da Comarca, cujo lote tem as seguintes metragens e divisas pela frente, onde mede 62 metros, com a rua Cel. Galdino Alfredo de Almeida; de outro lado, onde mede também 80 metros, com quem de direito; e pelos fundos, onde mede 62 metros, com a rua Pres. Washington Luiz, declarada de utilidade pública, afim de ser desapropriada pelo Poder Público Municipal, por via administrativa ou judicial, para uso de passagem de galerias de águas pluviais, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0064-1978


Data Inicial:

13/12/1978

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que autoriza a Municipalidade a adquirir do sr. Antonio Brunhani Filho, por preço não superior a Cr$ 120.000,00 (cento e vinte mil cruzeiros), um terreno medindo 120,00 x 172,00 metros, junto a Vila Neusa, tendo como benfeitoria uma casa de madeira, coberta de telhas, com a área edificada de 54,00 m2, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0063-1978


Data Inicial:

04/12/1978

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que abre um crédito adicional no valor de Cr$ 801.993,13 (oitocentos e um mil, novecentos e noventa e três cruzeiros e treze centavos), para suplementação de dotações que abaixo se especifica, dando outras providências.

Lei Ordinária Nº 0062-1978


Data Inicial:

04/12/1978

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que autoriza a Municipalidade a destinar ao Esporte Clube Municipal local, a receita das vendas que fizer de papéis velhos, abrangendo jornais, sacos usados de cimento, papelões, etc.

Lei Ordinária Nº 0061-1978


Data Inicial:

04/12/1978

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que autoriza a Municipalidade a abrir, na sua Divisão de Contabilidade, um crédito especial até o montante de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros), destinado a aquisição de um motociclo para a Divisão de Obras da Prefeitura, e dá outras providências.

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Sessão Ordinária Quinta-feira 13/12/2018 às 11h00