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  • Marcos Cruz de Oliveira  - PV
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Cruz de Oliveira

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0079-1977


Data Inicial:

29/12/1977

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que introdua alterações no Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0078-1977


Data Inicial:

21/12/1977

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que autoriza a Municipalidade a abrir um crédito especial no valor de Cr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros), para compra de um conjunto de bate-estacas para serviços de pesquisas de solo e estaqueamento, e compra de formas para fabricação de blocos, dando outras providências.

Lei Ordinária Nº 0077-1977


Data Inicial:

21/12/1977

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que autoriza o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL conceder ABONO DE NATAL aos servidores regidos pelos Estatutos dos Funcionários do Município, aos professores do Colégio Comercial Municipal, inativos, pensionistas e contratados pelo regime da CLT, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0076-1977


Data Inicial:

09/12/1977

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que cria no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Rancharia, mais um cargo de motorista, de referência 6, para o onibus escolar da Municipalidade, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0075-1977


Data Inicial:

09/12/1977

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que autoriza a criação de um cargo de veterinário, de referência 14-1, no quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Rancharia, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0074-1977


Data Inicial:

09/12/1977

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que exclui da zona urbana definida pela lei municipal 54/77, de 13/09/1.977, área de terra descrita e caracterizada no art. 1º desta lei, dando outras providências.

Lei Ordinária Nº 0073-1977


Data Inicial:

09/12/1977

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que abre crédito adicional no valor de Cr$ 367.862,00 (tezentos e sessenta e sete mil, oitocentos e sessenta e dois cruzeiros), para suplementação de dotações orçamentárias que abaixo se especifica, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0072-1977


Data Inicial:

24/11/1977

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que abre um crédito adicional no valor de Cr$ 900.000,00 (novecentos mil cruzeiros), para suplementação da dotação de Material Permanente de Rodovias, consignada sob a codificação 16 88 4140 00 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0071-1977


Data Inicial:

24/11/1977

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que autoriza a Municipalidade a cancelar lançamentos de débitos no montante de Cr$ 5.473,92, de pavimentação e de guias e sarjetas, da Associação Atlética Ranchariense.

Lei Ordinária Nº 0070-1977


Data Inicial:

18/11/1977

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que dá para o Posto de Atendimentos Sanitários do Distrito de Gardênia, a denominação de P.A.S. "JOÃO RODRIGUES MOREIRA", e dá outras providências.

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Sessão Ordinária Quinta-feira 13/12/2018 às 11h00