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  • Marcos Cruz de Oliveira  - PV
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Cruz de Oliveira

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0043-1973


Data Inicial:

31/12/1973

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que abre um crédito especial de Cr$ 453,00 (quatrocentos e cincoenta e três cruzeiros), para pagamento das despesas efetuadas com a escritura de doação outorgada pela Municipalidade à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0042-1973


Data Inicial:

31/12/1973

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que autoriza a Prefeitura Municipal de Rancharia, adquirir dos senhores Braz Martins dos Santos, Tercio Bossoni e outros, imóveis localizados nesta cidade.

Lei Ordinária Nº 0041-1973


Data Inicial:

31/12/1973

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que abre um crédito especial de Cr$ 5.534,90 (cinco mil, quinhentos e trinta e quatro cruzeiros e noventa centavos), para pagamento de débito da Municipalidade à Cia Paulista de Comércio e Indústria de Máquinas - COMAC, referente a nota promissória n. 24 vencida em 30/12/1971 e a duplicata n. 4.961, vencido em 10/08/1972, aquela no valor de Cr$ 5.000,00 e esta no valor de Cr$ 489,90 acrescido de mais Cr$ 54,00 referente a emolumentos do Cartório de Protestos da Comarca, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0040-1973


Data Inicial:

31/12/1973

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que abre um crédito especial de Cr$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos cruzeiros), para atender pagamento de despesas do curso de alfabetização de adultos do Mobral, referentes a vencimentos de professores, supervisor e servente, durante o período de 5 de novembro/73 a 5 de abril/74, dando outras providências.

Lei Ordinária Nº 0039-1973


Data Inicial:

24/12/1973

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que regulamenta o funcionamento da Estação Rodoviária Municipal e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0038-1973


Data Inicial:

24/12/1973

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que prorroga por mais um (1) ano, o prazo consignado no artigo 1º da Lei Municipal nº 53/70, de 11/12/1970, que faz doação de terreno à Caixa Econômica Estadual, para construção de sua agência e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0037-1973


Data Inicial:

18/12/1973

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que autoriza a concessão de "Ceia de Natal", aos servidores municipais de Rancharia, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0036-1973


Data Inicial:

04/12/1973

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que abre um crédito especial até o montante de Cr$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos cruzeiros), para atender ao pagamento de despesas de licenciamento de veículos da Municipalidade, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0035-1973


Data Inicial:

27/11/1973

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que abre um crédito especial até o montante de Cr$ 450,00 (quatrocentos e cincoenta cruzeiros), para aquisição de uma enceradeira elétrica para a Administração Municipal, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0034-1973


Data Inicial:

12/11/1973

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que abre um crédito especial de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros), para atender as despesas de inauguração da nova ponte sobre o Rio do Peixe, na estrada Rancharia - Oswaldo Cruz, e dá outras providências.

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Sessão Ordinária Segunda-feira 10/07/2018 às 11h00