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  • Marcos Cruz de Oliveira  - PV
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Cruz de Oliveira

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0061-1972


Data Inicial:

22/12/1972

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que autoriza a Municipalidade a fazer uma doação de Cr$15.000,00 (quinze mil cruzeiros), ao Asilo São Vicente de Paulo de Rancharia, a ser utilizada, pela Instituição na compra do conjunto de barquinhas-gaivotas que o sr. Agostinho Custódio Guimarães explora no Balneário Municipal, dando providências.

Lei Ordinária Nº 0060-1972


Data Inicial:

19/12/1972

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que abre um crédito especial de Cr$1.580,40 (hum mil quinhentos e oitenta cruzeiros e quarenta centavos), para atender ao pagamento complementar das despesas das leis nºs. 02/72 e 06/72, dando outras providências.

Lei Ordinária Nº 0059-1972


Data Inicial:

19/12/1972

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que autoriza a concessão de Abono de Natal aos servidores municipais de Rancharia, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0057-1972


Data Inicial:

13/12/1972

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que autoriza a Municipalidade a adquirir, com o crédito aberto pela Lei Municipal 26/72, não apenas uma máquina de somar, mas também uma máquina de escrever.

Lei Ordinária Nº 0056-1972


Data Inicial:

13/12/1972

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que abre um crédito adicional de Cr$ 27.470,47 (vinte e sete mil, quatrocentos e setenta cruzeiros e quarenta e sete centavos), para suplementação de dotação orçamentária que abaixo se especifica, dando outras providências.

Lei Ordinária Nº 0055-1972


Data Inicial:

27/11/1972

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que abre um crédito especial de Cr$1.638,00 (hum mil seiscentos e trinta e oito cruzeiros), para atender, nos termos do artigo 160 da Lei número 27/69 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rancharia), para pagamento do auxílio-funeral concedido ao Célio Borges Monteiro, dando outras providências.

Lei Ordinária Nº 0054-1972


Data Inicial:

27/11/1972

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que autoriza a abertura de um crédito especial de Cr$15.000,00 (quinze mil cruzeiros), para ser utilizado no serviço de reparo do telhado da Igreja Matriz e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0053-1972


Data Inicial:

27/11/1972

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que abre um crédito especial de Cr$ 729,82 (setecentos e vinte e nove cruzeiros e oitenta e dois centavos), para atender pagamento de diferença de vencimentos, por substituição, ao servidor Otaniel de Oliveira, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0052-1972


Data Inicial:

27/11/1972

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que abre um crédito especial de Cr$537,32 (Quinhentos e trinta e sete cruzeiros e trinta e dois centavos), para atender pagamento da aposentadoria concedida ao funcionário José Antonio Pires.

Lei Ordinária Nº 0051-1972


Data Inicial:

25/11/1972

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que abre um crédito especial de Cr$ 619,20 (seiscentos e dezenove cruzeiros e vinte centavos), para atender pagamento referente à admissão de um funcionário, para exercer o cargo de "Porteiro Contínuo", na Câmara Municipal de Rancharia.

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Sessão Ordinária Segunda-feira 10/07/2018 às 11h00