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  • Marcos Cruz de Oliveira  - PV
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Cruz de Oliveira

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0056-1970


Data Inicial:

14/12/1970

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que retifica o artigo 1º da Lei nº 47/70, de 13/11/1970, que abriu crédito para pagamento de diferença de vencimentos devida aos funcionários aposentados Luiz Antunes de Araújo e Maria Amália de Freitas.

Lei Ordinária Nº 0055-1970


Data Inicial:

14/12/1970

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que autoriza a Prefeitura Municipal de Rancharia a estabelecer convênio com a Secretaria da Receita Federal para instalação de Núcleo de Assistência e Orientação Fiscais no Município.

Lei Ordinária Nº 0054-1970


Data Inicial:

14/12/1970

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que abre um crédito especial de Cr$ 3.420,00 (três mil, quatrocentos e vinte cruzeiros), para atender as despesas da Lei Municipal n. 49/70, de 13/11/70.

Lei Ordinária Nº 0053-1970


Data Inicial:

11/12/1970

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que prorroga por mais 5 (cinco) anos o prazo consignado no art. 2º da Lei Municipal nº 47/62, de 22/12/1962, que faz doação de terreno à Caixa Econômica Estadual, para construção de sua agência local, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0052-1970


Data Inicial:

11/12/1970

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que retifica a área que a Lei Municipal nº 12/65, de 15/9/65, autorizou a municipalidade a doar ao DER, para a instalação de um Residência de Conservação, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0051-1970


Data Inicial:

11/12/1970

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que abre um crédito especial de Cr$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros), para ser aplicado na cobertura das despesas da Justiça Eleitoral, com o próximo pleito eleitoral no município, em trabalhos de fiscalização do aludido pleito, fornecimento de lanches para os mesários e escrutinadores e outras pequenas despesas eventualmente feitas, dando outras providências.

Lei Ordinária Nº 0049-1970


Data Inicial:

13/11/1970

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que autoriza o Executivo Municipal a assinar contratos de locação de prédios para funcionamento de diversas repartições públicas e abrir um crédito especial para atender esses encargos, danso outras providências.

Lei Ordinária Nº 0048-1970


Data Inicial:

13/11/1970

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que autoriza a municipalidade a conceder um auxílio de Cr$ 1.494,00 (hum mil quatrocentos e noventa e quatro cruzeiros), a Associação Atlética Ferroviária de Rancharia, a fim de atender pagamento de dívida pendente, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0047-1970


Data Inicial:

13/11/1970

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Que abre um crédito especial de três mil, oitocentos e quarenta e dois cruzeiros (3.842,00), para atender pagamento da diferença de vencimentos dos servidores aposentados Luiz Antunes de Araujo e Maria Amália de Freitas.

Lei Ordinária Nº 0046-1970


Data Inicial:

13/11/1970

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que autoriza a Municipalidade a colocar à venda veículo usado, considerando superado para os seus serviços, dando outras providências.

Próxima Sessão

Sessão Ordinária Segunda-feira 10/07/2018 às 11h00