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  • Marcos Cruz de Oliveira  - PV
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Cruz de Oliveira

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Ano
Indicação
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Relatórios : PDF XLS

Indicação : 068-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
06/08/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es):
Natalino da Silva, Marcos Cruz de Oliveira , Pedro de Lima Pinto
Ementa:
Solicitando à empresa Andorinha Transportes que estude a viabilidade de adotar o posto policial localizado no KM 510 como parada obrigatória de seus ônibus.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 067-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
06/08/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es):
Natalino da Silva, Marcos Cruz de Oliveira , Pedro de Lima Pinto
Ementa:
Sugerindo ao senhor Prefeito Municipal que providencie o estudo da implantação de sistema de georreferenciamento.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 066-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
17/07/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es):
Rogério Gimenez
Ementa:
Sugerindo ao senhor Presidente da Câmara Municipal de Rancharia que sejam expedidos ofícios às empresas que atuam como correspondentes bancários, a fim de que deem cumprimento ao disposto no Estatuto do Idoso (garantia de prioridade no atendimento).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 065-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
29/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es):
Pedro de Lima Pinto
Ementa:
Sugerindo ao senhor Prefeito Municipal sejam providenciadas medidas urgentes a fim de sanear o problema do lixo não coletado e espalhado em localidades no município.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 064-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
29/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es):
Rogério Gimenez
Ementa:
Sugerindo ao senhor Prefeito Municipal seja providenciada a urgente manutenção do vazamento localizado na Rodoviária Municipal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 063-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
29/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es):
Rogério Gimenez
Ementa:
Sugerindo ao senhor Prefeito Municipal que sejam implantadas placas de sinalização indicando a existência das faixas elevadas e a necessidade de cautela, bem como a possibilidade de se realizar campanhas de educação no trânsito.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 062-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
29/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es):
Rogério Gimenez
Ementa:
Sugerindo ao senhor Prefeito Municipal seja providenciada a urgente finalização das obras de guias de escoamento da água no Cemitério Novo do Município de Rancharia.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 061-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
25/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es):
Adauto de Oliveira , Gláucia Maria Centeio de Araújo, Márcia Regina Enz dos Santos , Marcos Cruz de Oliveira , Maria de Fátima Dutra Flausino , Maria Etelvina Briano Xavier , Natalino da Silva, Osmarino Leite, Pedro de Lima Pinto, Rogério Gimenez, Washington Ferreira de Souza
Ementa:
Sugerindo ao senhor Prefeito Municipal que seja formulado projeto de lei a fim de alterar a legislação do RET da Guarda Municipal e dos Bombeiros Municipais.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 060-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
21/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es):
Rogério Gimenez
Ementa:
Sugerindo ao senhor Prefeito Municipal seja implantada iluminação no canteiro central na Rua Senhorinha C. Diglio.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 059-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
19/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es):
Pedro de Lima Pinto
Ementa:
Sugerindo que seja providência a realização de operação tapa buracos na Rua Diamantino Neto.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Moção
78 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Moção : 015-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
01/08/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Rogério Gimenez
Ementa:
Moção de Repúdio sobre a ADPF 442 que versa e pretende analisar a conformidade com a Constituição Federal sobre a criminalização do aborto.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Moção : 014-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
06/07/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Adauto de Oliveira , Gláucia Maria Centeio de Araújo, Márcia Regina Enz dos Santos , Marcos Cruz de Oliveira , Maria de Fátima Dutra Flausino , Maria Etelvina Briano Xavier , Natalino da Silva, Osmarino Leite, Pedro de Lima Pinto, Rogério Gimenez, Washington Ferreira de Souza
Ementa:
Em apoio à Associação de Prevenção, Atendimento Especializado e Inclusão da Pessoa com Deficiência - APRAESPI.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Moção : 013-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
05/07/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Adauto de Oliveira , Gláucia Maria Centeio de Araújo, Márcia Regina Enz dos Santos , Marcos Cruz de Oliveira , Maria de Fátima Dutra Flausino , Maria Etelvina Briano Xavier , Natalino da Silva, Osmarino Leite, Pedro de Lima Pinto, Rogério Gimenez, Washington Ferreira de Souza
Ementa:
Em apoio à aprovação da PEC 02/18.
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Moção : 012-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
18/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Adauto de Oliveira , Gláucia Maria Centeio de Araújo, Márcia Regina Enz dos Santos , Marcos Cruz de Oliveira , Maria de Fátima Dutra Flausino , Maria Etelvina Briano Xavier , Natalino da Silva, Osmarino Leite, Pedro de Lima Pinto, Rogério Gimenez, Washington Ferreira de Souza
Ementa:
Moção de Louvor e parabenização a toda a colônia japonesa ranchariense.
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Moção : 011-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
04/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Natalino da Silva
Ementa:
Demonstrando repúdio à situação de descaso e abusos cometidos pela Rede Globo de Televisão.
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Moção : 010-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
19/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Rogério Gimenez
Ementa:
Prestando elogios ao estudante ranchariense Felipe Aguiar da Silva.
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Moção : 009-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
13/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Rogério Gimenez
Ementa:
Prestando elogios à equipe da Cozinha Piloto.
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Moção : 008-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
02/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Rogério Gimenez
Ementa:
Prestando elogios à estudante ranchariense Natália Bezerra de Souza.
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Moção : 007-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
19/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Gláucia Maria Centeio de Araújo
Ementa:
Moção de pesar em razão do falecimento do senhor Manoel Lopes Parrilha.
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Moção : 006-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
15/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Rogério Gimenez
Ementa:
Em reconhecimento aos trabalhos realizados pelo fotógrafo Robison Camargo e pela Fazenda Sant'Anna ao município de Rancharia.
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Parecer Tribunal de Contas
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Projeto de Decreto Legislativo
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Relatórios : PDF XLS

Projeto de Decreto Legislativo : 006-2017

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
24/11/2017
Data Final:
11/12/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Rogério Gimenez
Ementa:
Que concede ao Ilustríssimo José Aparecido Vieira o título honorífico de Cidadão Ranchariense.
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Projeto de Decreto Legislativo : 005-2017

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
01/09/2017
Data Final:
04/09/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Comissão de Finanças e Orçamentos
Ementa:
Que dispõe sobre a aprovação das contas do executivo municipal de Rancharia referentes ao exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.
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Projeto de Decreto Legislativo : 004-2017

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
08/06/2017
Data Final:
10/07/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Osmarino Leite
Ementa:
Que concede ao Ilustríssimo Senhor Roberto Sodré Viana Egreja, o título honorífico de Cidadão Benemérito do Município de Rancharia.
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Projeto de Decreto Legislativo : 003-2017

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
11/04/2017
Data Final:
17/04/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Comissão de Finanças e Orçamentos
Ementa:
Que dispõe sobre a aprovação das contas do executivo municipal de Rancharia referentes ao exercício financeiro de 2014, e dá outras providências.
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Projeto de Decreto Legislativo : 002-2017

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
11/04/2017
Data Final:
17/04/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Comissão de Finanças e Orçamentos
Ementa:
Que dispõe sobre a aprovação das contas do exercício municipal de Rancharia referentes ao exercício financeiro de 2013, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 001-2017

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
24/02/2017
Data Final:
06/03/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Adauto de Oliveira , Márcia Regina Enz dos Santos , Washington Ferreira de Souza
Ementa:
Que concede ao Ilustríssimo Senhor Edson Bonifácio o título honorífico de Cidadão Ranchariense.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Projeto de Emenda ao Regimento Interno
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Projeto de Lei
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Projeto de Lei : 012-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
15/06/2018
Data Final:
02/07/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Rogério Gimenez
Ementa:
Que inclui no calendário cultural do Município de Rancharia, o novenário em louvor a Santo Antônio.
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Projeto de Lei : 011-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
30/05/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Márcia Regina Enz dos Santos
Ementa:
Dispõe sobre a proibição de Fogos de Artifício e Artefatos Pirotécnicos com ruídos sonoros no Município de Rancharia e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 010-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
16/05/2018
Data Final:
18/06/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Marcos Cruz de Oliveira
Ementa:
Que estabelece multa para indivíduos que cometam assédio, bem como qualquer ato atentatório à dignidade da mulher no Município de Rancharia-SP.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 009-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
27/04/2018
Data Final:
05/06/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Washington Ferreira de Souza
Ementa:
Obriga a manutenção de serviços de segurança privada, durante 24 horas, em locais e que houver a instalação de caixas eletrônicos, em estabelecimentos bancários.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 008-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
19/04/2018
Data Final:
23/04/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Gláucia Maria Centeio de Araújo, Adauto de Oliveira , Márcia Regina Enz dos Santos , Marcos Cruz de Oliveira , Maria de Fátima Dutra Flausino , Osmarino Leite, Pedro de Lima Pinto, Rogério Gimenez, Washington Ferreira de Souza
Ementa:
Que institui no Município de Rancharia, a Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental.
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Projeto de Lei : 007-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
19/02/2018
Data Final:
16/04/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora 1º Biênio
Ementa:
Que altera a Lei de nº 019/2017, acrescentando artigo.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 006-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
16/02/2018
Data Final:
26/02/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Marcos Cruz de Oliveira
Ementa:
Que inclui no calendário cultural do Município de Rancharia, a festa da Folia de Reis, realizada no distrito de Agissê.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 005-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
16/02/2018
Data Final:
26/02/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Márcia Regina Enz dos Santos
Ementa:
Que inclui no calendário cultural do Município de Rancharia, o encontro de som automotivo denominado Rancharia Fest Car.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 004-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
16/02/2018
Data Final:
26/02/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Márcia Regina Enz dos Santos
Ementa:
Que estabelece, no Município de Rancharia, o final de semana do som automotivo, a ser realizado na ilha do Balneário Municipal de Rancharia.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 003-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
15/02/2018
Data Final:
26/02/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Rogério Gimenez
Ementa:
Que determina a obrigatoriedade de que todas as escolas, creches e berçários da rede municipal de ensino e da rede particular de ensino de Rancharia contem com servidor ou empregado, em tempo integral, com treinamento em primeiros socorros.
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Projeto de Lei Complementar
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Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei Complementar : 002-2017

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
02/10/2017
Data Final:
23/10/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora 1º Biênio
Ementa:
Que dispõe sobre nova fixação dos vencimentos-base e do vale alimentação de servidores da Câmara Municipal de Rancharia-SP.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 001-2017

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
28/08/2017
Data Final:
02/10/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora 1º Biênio
Ementa:
Que dispõe sobre nova fixação dos vencimentos-base de servidores da Câmara Municipal de Rancharia-SP.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 001-2016

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
20/09/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Osmarino Leite
Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento de feiras itinerantes do Município de Rancharia.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo
2 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 001-2017

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
18/08/2017
Data Final:
02/10/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a criação e alteração de valores de grupos de referências dos cargos que especifica e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 001-2016

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
25/05/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Que revoga a Lei 020/2016, de 24 de maio de 2016 e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Projeto de Lei do Executivo
117 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei do Executivo : 035-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
19/07/2018
Data Final:
31/07/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Que autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar, em nome do Município de Rancharia, com a Desenvolve SP - Agencia de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo : 034-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
10/07/2018
Data Final:
13/08/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Que institui o Fundo Municipal do Idoso no Município de Rancharia - FUMID e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo : 033-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
06/07/2018
Data Final:
10/07/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Que autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar rubrica e abrir na Contadoria Municipal um crédito especial no Orçamento Municipal do corrente exercício no valor de R$ 228.912,00 (Duzentos e vinte e oito mil novecentos e doze reais) e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo : 032-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
06/07/2018
Data Final:
10/07/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Que autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar rubrica e abrir na Contadoria Municipal um crédito especial no Orçamento Municipal do corrente exercício no valor de R$ 190.000,00 (Cento e noventa mil reais) e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo : 031-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
28/06/2018
Data Final:
02/07/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Que autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar rubrica e a abrir na Controladoria Municipal um crédito adicional suplementar no Orçamento Municipal do corrente exercício no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo : 030-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
28/06/2018
Data Final:
02/07/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Que autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir na Controladoria Municipal um crédito adicional especial no Orçamento Municipal do corrente exercício no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo : 029-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
25/06/2018
Data Final:
02/07/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Que autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar rubrica e a abrir na Contadoria Municipal um crédito especial no Orçamento Municipal do corrente exercício no valor de R$ 99.565,00 (Noventa e nove mil quinhentos e sessenta e cinco reais) e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo : 028-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
25/06/2018
Data Final:
02/07/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Que autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no Orçamento Municipal do corrente exercício no valor de R$ 457.311,03 (Quatrocentos e cinquenta e sete mil trezentos e onze reais e três centavos) e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo : 027-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
11/06/2018
Data Final:
21/06/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Que autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no Orçamento Municipal do corrente exercício no valor de R$ 550.000,00 (Quinhentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo : 026-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
04/06/2018
Data Final:
21/06/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Que autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar rubrica e abrir na Contadoria Municipal um crédito especial no Orçamento Municipal do corrente exercício no valor de R$344.313,84 (Trezentos e quarenta e quatro mil, trezentos e treze reais e oitenta e quatro centavos) e dá outras providências.
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Projeto de Resolução
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Projeto de Resolução : 002-2018

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
08/03/2018
Data Final:
26/03/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Adauto de Oliveira , Gláucia Maria Centeio de Araújo, Márcia Regina Enz dos Santos , Marcos Cruz de Oliveira , Maria de Fátima Dutra Flausino , Maria Etelvina Briano Xavier , Natalino da Silva, Osmarino Leite, Pedro de Lima Pinto, Rogério Gimenez, Washington Ferreira de Souza
Ementa:
Que instaura Comissão de Assuntos Relevantes no Âmbito da Câmara Municipal de Rancharia, para apurar supostas irregularidades envolvendo o transporte de alunos universitários por empresas contratadas pela Associação dos Estudantes de Rancharia, bem como na gestão da Associação dos Estudantes de Rancharia, entidade que recebe subvenção social.
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Projeto de Resolução : 001-2018

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
19/02/2018
Data Final:
05/03/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora 1º Biênio
Ementa:
Que altera o disposto no artigo 6º II da Resolução de nº 002, de 30 de junho de 2015.
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Projeto de Resolução : 003-2017

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
02/10/2017
Data Final:
02/10/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora 1º Biênio
Ementa:
Que dá nova estrutura e confere atribuições a cargos públicos efetivos da Câmara Municipal de Rancharia, e dá outras providências.
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Projeto de Resolução : 002-2017

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
07/04/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Mesa Diretora 1º Biênio
Ementa:
Que cria no âmbito da Câmara Municipal de Rancharia, o cargo de Assessor Parlamentar.
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Projeto de Resolução : 001-2017

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
01/02/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Mesa Diretora 1º Biênio
Ementa:
Que dá nova redação ao artigo 3º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rancharia, e dá outras providências.
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Projeto de Resolução : 002-2016

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
20/09/2016
Data Final:
03/10/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Osmarino Leite
Ementa:
Institui o Diploma de Bombeiro Destaque do Ano, na circunscrição do Município de Rancharia.
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Projeto de Resolução : 0001-2016

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
26/04/2016
Data Final:
30/05/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora 2º Biênio
Ementa:
Que dispõe sobre a adequação da carga horária do cargo de Coordenador do Centro de Informática e Processamento de Dados - CIPD.
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Projetos
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Proposta de Emenda a LOM
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Relatórios : PDF XLS

Proposta de Emenda a LOM : 001-

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
02/10/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Adauto de Oliveira , Márcia Regina Enz dos Santos , Marcos Cruz de Oliveira , Maria de Fátima Dutra Flausino , Osmarino Leite, Pedro de Lima Pinto, Washington Ferreira de Souza
Ementa:
Que dispõe sobre a criação das emendas individuais impositivas, e dá outras providências.
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Proposta de Emenda a LOM : 001-

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
06/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Que cumpre o determinado na Ação de Inconstitucionalidade 2246128-07.2016.8.26.0000 e revoga os artigos 36 e 37, da Lei Orgânica do Município de Rancharia, e dá outras providências.
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Requerimento
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Requerimento : 035-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
13/08/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Adauto de Oliveira , Márcia Regina Enz dos Santos , Maria de Fátima Dutra Flausino , Maria Etelvina Briano Xavier
Ementa:
Solicitando ao senhor Prefeito Municipal informações sobre o fechamento do PROCON no município.
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Requerimento : 034-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
13/07/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Adauto de Oliveira , Gláucia Maria Centeio de Araújo, Márcia Regina Enz dos Santos , Marcos Cruz de Oliveira , Maria de Fátima Dutra Flausino , Maria Etelvina Briano Xavier , Natalino da Silva, Osmarino Leite, Pedro de Lima Pinto, Rogério Gimenez, Washington Ferreira de Souza
Ementa:
Solicitando ao senhor Prefeito Municipal que informe se há interesse na implementação de polo da UNIVESP em nosso Município.
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Requerimento : 033-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
20/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Adauto de Oliveira
Ementa:
Solicitando informações sobre a exploração de serviços nos cemitérios dos municípios.
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Requerimento : 032-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
15/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Pedro de Lima Pinto
Ementa:
Solicitando ao senhor Prefeito Municipal informações sobre o Instituro Anaran.
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Requerimento : 031-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
11/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Natalino da Silva
Ementa:
Solicitando ao senhor Prefeito Municipal informações acerca de valor percebido pelo município a título de participação na exploração do potencial hidráulico.
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Requerimento : 030-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
07/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Washington Ferreira de Souza
Ementa:
Solicitando ao senhor Prefeito Municipal informações acerca de emenda parlamentar do Deputado Beto Mansur.
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Requerimento : 029-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
07/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Marcos Cruz de Oliveira
Ementa:
Solicitando ao senhor Prefeito Municipal lista dos 50 maiores devedores do município.
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Requerimento : 028-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
07/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Pedro de Lima Pinto
Ementa:
Solicitando ao senhor Prefeito Municipal informações acerca da expansão do perímetro urbano do município.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 027-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
16/05/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Marcos Cruz de Oliveira
Ementa:
Solicitando informações sobre a liberação de verba.
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Requerimento : 026-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
15/05/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Natalino da Silva
Ementa:
Solicitando informações sobre a construção de casas populares em Gardênia.
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Substitutivo
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Veto
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Veto : 001-2018

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
10/04/2018
Data Final:
07/05/2018
Situação:
REJEITADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
VETO parcial ao Projeto de Lei 001/18. O veto se refere exclusivamente à Emenda Aditiva que inseriu ao texto original o art. 31-A.
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Sessão Ordinária Segunda-feira 20/08/2018 às 20h00