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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
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    Marcos Cruz de Oliveira

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Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:0065-2018

Data:
30/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
015-2018
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 1º Biênio
Ementa:
Que autoriza o Chefe do Poder Legislativo Municipal a repassar a todos os servidores efetivos a quantia individual de R$ 200,00 (duzentos reais) até o dia 21/12/2018.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0064-2018

Data:
30/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
053-2018
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Que autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar, aos servidores públicos municipais da ativa e conselheiros tutelares, a quantia individual de R$ 200,00 (duzentos reais) e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0063-2018

Data:
28/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
050-2018
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Que autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir na Divisão de Contabilidade um crédito adicional suplementar no Orçamento Municipal do corrente exercício no valor de R$ 56.000,00 (Cinquenta e seis mil reais) e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0062-2018

Data:
28/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
051-2018
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Que autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no Orçamento Municipal do corrente exercício no valor de R$ 222.857,14 (duzentos e vinte e dois mil oitocentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos) e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0061-2018

Data:
26/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
011-2018
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Márcia Regina Enz dos Santos
Ementa:
Dispõe sobre a proibição de Fogos de Artifício e Artefatos Pirotécnicos com ruídos sonoros no Município de Rancharia e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0060-2018

Data:
20/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
052-2018
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Que autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar rubrica e abrir na Contadoria Municipal um crédito especial no Orçamento Municipal do corrente exercício no valor de R$ 932.000,00 (Novecentos e trinta e dois mil reais) e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0059-2018

Data:
06/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
014-2018
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Washington Ferreira de Souza
Ementa:
Institui no calendário oficial do município, o Dia do Obreiro Universal, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0058-2018

Data:
06/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
047-2018
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Que inclui no Calendário Cultural do Município de Rancharia, as festividades de Folia de Reis realizadas no Município de Rancharia e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0057-2018

Data:
05/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
046-2018
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Que autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar rubrica e abrir na Contadoria Municipal um crédito especial no Orçamento Municipal do corrente exercício no valor de R$19.937,56 (Dezenove mil novecentos e trinta e sete reais e cinquenta e seis centavos) e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0056-2018

Data:
05/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
045-2018
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Que autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar rubrica e abrir na Contadoria Municipal um crédito especial no Orçamento Municipal do corrente exercício no valor de R$ 133.837,50 (Cento e trinta e três mil oitocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : PDF XLS

Lei Complementar:0053-2018

Data:
11/10/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
001-2018
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Que reestrutura cargos da Secretaria Municipal de Educação que especifica, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0034-2017

Data:
24/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
002-2017
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 1º Biênio
Ementa:
Que dispõe sobre nova fixação dos vencimentos-base e do vale alimentação de servidores da Câmara Municipal de Rancharia-SP.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0031-2017

Data:
04/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
001-2017
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 1º Biênio
Ementa:
Que dispõe sobre nova fixação dos vencimentos-base de servidores da Câmara Municipal de Rancharia-SP.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0027-2017

Data:
04/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
001-2017
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a criação e alteração de valores de grupos de referências dos cargos que especifica e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0005-2017

Data:
24/02/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Que altera a redação do parágrafo único, do artigo 1º, da Lei Complementar 008/16, de 26 de março de 2016 e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0035-2016

Data:
07/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
001-2016
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Osmarino Leite
Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento de feiras itinerantes do Município de Rancharia.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0033-2016

Data:
05/10/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico (PDDT) do Município de Rancharia e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0017-2016

Data:
19/05/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Que cria o Regime Especial de Trabalho - RET - para os Agentes de Trânsito de Rancharia e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0008-2016

Data:
23/03/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Que altera a redação do parágrafo único do artigo 2º, da Lei Complementar nº. 007/2015, de 31 de março de 2015, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0007-2016

Data:
23/03/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Que regulamenta o §4º, do artigo 41, da Lei Orgânica do Município de Rancharia, para o fim de conceder o afastamento de servidor municipal para o exercício de mandato como dirigente de entidade de classe, nas condições que especifica e dá outras providências.
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Relatórios : PDF XLS

Resolução:0002-2018

Data:
27/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
002-2018
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Adauto de Oliveira , Gláucia Maria Centeio de Araújo, Márcia Regina Enz dos Santos , Marcos Cruz de Oliveira , Maria de Fátima Dutra Flausino , Maria Etelvina Briano Xavier , Natalino da Silva, Osmarino Leite, Pedro de Lima Pinto, Rogério Gimenez, Washington Ferreira de Souza
Ementa:
Que instaura Comissão de Assuntos Relevantes no Âmbito da Câmara Municipal de Rancharia, para apurar supostas irregularidades envolvendo o transporte de alunos universitários por empresas contratadas pela Associação dos Estudantes de Rancharia, bem como na gestão da Associação dos Estudantes de Rancharia, entidade que recebe subvenção social.
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Resolução:0001-2018

Data:
06/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
001-2018
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 1º Biênio
Ementa:
Que altera o disposto no artigo 6º II da Resolução de nº 002, de 30 de junho de 2015.
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Resolução:0001-2017

Data:
03/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
003-2017
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 1º Biênio
Ementa:
Que dá nova estrutura e confere atribuições a cargos públicos efetivos da Câmara Municipal de Rancharia, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0002-2016

Data:
04/10/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
002-2016
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Osmarino Leite
Ementa:
Institui o Diploma de Bombeiro Destaque do Ano, na circunscrição do Município de Rancharia.
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Resolução:0001-2016

Data:
31/05/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2016
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 2º Biênio
Ementa:
Que dispõe sobre a adequação da carga horária do cargo de Coordenador do Centro de Informática e Processamento de Dados - CIPD.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0004-2015

Data:
01/12/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Que altera o disposto no artigo 145, caput, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rancharia-SP, e acrescenta o parágrafo 12 ao mesmo artigo.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0003-2015

Data:
01/12/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Que dispõe sobre a nulidade do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2008, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0002-2015

Data:
30/06/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Que dispõe sobre a regulamentação do Controle Interno no âmbito da Câmara Municipal de Rancharia.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0001-2015

Data:
24/03/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Que dispõe sobre o Estágio Probatório para a aquisição de estabilidade no âmbito da Câmara Municipal de Rancharia-SP, nos moldes do disposto no artigo 71 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e 41 da Constituição Federal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0003-2014

Data:
09/09/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Que cria, no âmbito da Câmara Municipal de Rancharia, a função gratificada de Diretor Administrativo.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Legislativo:0001-2018

Data:
02/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre ponto facultativo que especifica e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0015-2017

Data:
13/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Que fixa o horário de expediente do Poder Legislativo de Rancharia no período de recesso parlamentar, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0014-2017

Data:
12/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre ponto facultativo que especifica e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0013-2017

Data:
12/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
006-2017
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Rogério Gimenez
Ementa:
Que concede ao Ilustríssimo José Aparecido Vieira o título honorífico de Cidadão Ranchariense.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0012-2017

Data:
31/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre ponto facultativo que especifica e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0011-2017

Data:
09/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre ponto facultativo que especifica e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0010-2017

Data:
05/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
005-2017
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Comissão de Finanças e Orçamentos
Ementa:
Que dispõe sobre a aprovação das contas do executivo municipal de Rancharia referentes ao exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0009-2017

Data:
05/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre ponto facultativo que especifica e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0008-2017

Data:
11/07/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
004-2017
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Osmarino Leite
Ementa:
Que concede ao Ilustríssimo Senhor Roberto Sodré Viana Egreja, o título honorífico de Cidadão Benemérito do Município de Rancharia.
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Decreto Legislativo:0007-2017

Data:
10/07/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Que fixa o horário de expediente do Poder Legislativo de Rancharia no período de recesso parlamentar, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : PDF XLS

Emenda a LOM:0002-2017

Data:
17/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
001-
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Adauto de Oliveira , Márcia Regina Enz dos Santos , Marcos Cruz de Oliveira , Maria de Fátima Dutra Flausino , Osmarino Leite, Pedro de Lima Pinto, Washington Ferreira de Souza
Ementa:
Que dispõe sobre a criação das emendas individuais impositivas, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0001-2017

Data:
25/04/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Que acrescenta o Parágrafo Único, ao artigo 150 da Lei Orgânica Municipal, fixando prazos para o envio do PPA, LDO e LOA, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:001/2010

Data:
07/12/2010
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Que dá nova redação ao artigo 230, e seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Rancharia.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:001/2009

Data:
10/11/2009
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Que altera a redação do artigo 52 da Lei Orgânica do Município de Rancharia, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:002/2008

Data:
27/06/2008
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Que altera os parágrafos 2º e 3º, do artigo 47, da Lei Orgânica do Município de Rancharia, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:001/2008

Data:
24/06/2008
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Que altera os parágrafos 1º, 2º e 3º, do artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Rancharia, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:001/2006

Data:
25/04/2006
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Que altera a redação do artigo 52 da Lei Orgânica do Município de Rancharia e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:001/2005

Data:
28/07/2005
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Que altera a redação do artigo 68 e parágrafos da Lei Orgânica do Município de Rancharia e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:002/2003

Data:
26/08/2003
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispondo sobre alteração da redação do inciso IX, do artigo 12, da Lei Orgânica do Município de Rancharia.
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Emenda a LOM:001/2003

Data:
18/03/2003
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dá nova redação, suprime e acrescenta alguns artigos à Lei Orgânica Municipal.
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Lei da Câmara
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Decreto Municipal
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Outras Legislações:552

Data:
30/06/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Emenda ao Regimento Interno
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Lei Complementar da Câmara
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Próxima Sessão

Sessão Ordinária Quinta-feira 13/12/2018 às 11h00