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Lei Ordinária
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Lei Ordinária:0034-2020

Projeto de origem:

005-2020

Situação:

Autor(es) do Projeto:

Adauto de Oliveira , Gláucia Maria Centeio de Araújo, Márcia Regina Enz dos Santos , Marcos Cruz de Oliveira , Maria de Fátima Dutra Flausino , Maria Etelvina Briano Xavier , Natalino da Silva, Osmarino Leite, Pedro de Lima Pinto, Rogério Gimenez, Washington Ferreira de Souza

Data:

30/04/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Estabelece medidas de controle dos vetores do vírus da Dengue, da Febre Amarela, do vírus Chikungunya, do vírus Zika e outros vetores no Município de Rancharia, e dá outras providências.

Lei Ordinária:0033-2020

Projeto de origem:

027-2020

Situação:

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

30/04/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Que autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar rubrica e abrir na Divisão Municipal de Contabilidade um crédito adicional especial no Orçamento Municipal do corrente exercício no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.

Lei Ordinária:0032-2020

Projeto de origem:

026-2020

Situação:

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

30/04/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Que autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar rubrica e abrir na Divisão Municipal de Contabilidade um crédito adicional especial no Orçamento Municipal do corrente exercício no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências.

Lei Ordinária:0031-2020

Projeto de origem:

025-2020

Situação:

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

30/04/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Que autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar rubrica e abrir na Divisão Municipal de Contabilidade um crédito adicional especial no Orçamento Municipal do corrente exercício no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.

Lei Ordinária:0030-2020

Projeto de origem:

024-2020

Situação:

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

30/04/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Que autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar rubrica e abrir na Divisão Municipal de Contabilidade um crédito adicional especial no Orçamento Municipal do corrente exercício no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.

Lei Ordinária:0029-2020

Projeto de origem:

023-2020

Situação:

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

30/04/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Que autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar rubrica e abrir na Divisão Municipal de Contabilidade um crédito adicional especial no Orçamento Municipal do corrente exercício no valor de R$ 7.859,54 (sete mil oitocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos) e dá outras providências.

Lei Ordinária:0028-2020

Projeto de origem:

022-2020

Situação:

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

30/04/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Que autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar rubrica e abrir na Divisão Municipal de Contabilidade um crédito adicional especial no Orçamento Municipal do corrente exercício no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências.

Lei Ordinária:0027-2020

Projeto de origem:

017-2020

Situação:

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

30/04/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Que autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar rubrica e a abrir na Divisão de Contabilidade um crédito especial no Orçamento Municipal do corrente exercício no valor de R$ 695.912,30 (seiscentos e noventa e cinco mil, novecentos e doze reais e trinta centavos) e dá outras providências.

Lei Ordinária:0025-2020

Projeto de origem:

018-2020

Situação:

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

09/04/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Que autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar rubrica e abrir na Divisão de Contabilidade um crédito adicional suplementar no Orçamento Municipal do corrente exercício no valor de R$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais) e dá outras providências.

Lei Ordinária:0024-2020

Projeto de origem:

016-2020

Situação:

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

09/04/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Que autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar rubrica e a abrir na Divisão de Contabilidade um crédito especial no Orçamento Municipal do corrente exercício no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências.

Lei Complementar
20 resultados encontrados.
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Lei Complementar:0026-2020

Projeto de origem:

001-2020

Situação:

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

30/04/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Que altera a delimitação do perímetro urbano do Município de Rancharia e dá outras providências.

Lei Complementar:0053-2018

Projeto de origem:

001-2018

Situação:

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

11/10/2018

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Que reestrutura cargos da Secretaria Municipal de Educação que especifica, e dá outras providências.

Lei Complementar:0034-2017

Projeto de origem:

002-2017

Situação:

Autor(es) do Projeto:

Mesa Diretora 1º Biênio

Data:

24/10/2017

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Que dispõe sobre nova fixação dos vencimentos-base e do vale alimentação de servidores da Câmara Municipal de Rancharia-SP.

Lei Complementar:0031-2017

Projeto de origem:

001-2017

Situação:

Autor(es) do Projeto:

Mesa Diretora 1º Biênio

Data:

04/10/2017

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Que dispõe sobre nova fixação dos vencimentos-base de servidores da Câmara Municipal de Rancharia-SP.

Lei Complementar:0027-2017

Projeto de origem:

001-2017

Situação:

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

04/10/2017

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a criação e alteração de valores de grupos de referências dos cargos que especifica e dá outras providências.

Lei Complementar:0005-2017

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) do Projeto:


Data:

24/02/2017

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Que altera a redação do parágrafo único, do artigo 1º, da Lei Complementar 008/16, de 26 de março de 2016 e dá outras providências.

Lei Complementar:0035-2016

Projeto de origem:

001-2016

Situação:

Autor(es) do Projeto:

Osmarino Leite

Data:

07/11/2016

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento de feiras itinerantes do Município de Rancharia.

Lei Complementar:0033-2016

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) do Projeto:


Data:

05/10/2016

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico (PDDT) do Município de Rancharia e dá outras providências.

Lei Complementar:0017-2016

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) do Projeto:


Data:

19/05/2016

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Que cria o Regime Especial de Trabalho - RET - para os Agentes de Trânsito de Rancharia e dá outras providências.

Lei Complementar:0008-2016

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) do Projeto:


Data:

23/03/2016

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Que altera a redação do parágrafo único do artigo 2º, da Lei Complementar nº. 007/2015, de 31 de março de 2015, e dá outras providências.

Resolução
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Resolução:0004-2019

Projeto de origem:

004-2019

Situação:

Autor(es) do Projeto:

Washington Ferreira de Souza

Data:

04/06/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Que institui o diploma Policial Militar Destaque do Ano no Município de Rancharia, e dá outras providências.

Resolução:0003-2019

Projeto de origem:

003-2019

Situação:

Autor(es) do Projeto:

Marcos Cruz de Oliveira

Data:

07/05/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Que institui o diploma Professor do Ano no Município de Rancharia, e dá outras providências.

Resolução:0002-2019

Projeto de origem:

002-2019

Situação:

Autor(es) do Projeto:

Marcos Cruz de Oliveira

Data:

07/05/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Que institui o diploma Guarda Municipal Destaque do Ano no Município de Rancharia, e dá outras providências.

Resolução:0001-2019

Projeto de origem:

001-2019

Situação:

Autor(es) do Projeto:

Mesa Diretora 2º Biênio

Data:

22/01/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Que dispõe sobre a criação da função gratificada de Assessor Midiático no âmbito da Câmara Municipal de Rancharia.

Resolução:0003-2018

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) do Projeto:


Data:

21/08/2018

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Que acrescenta o artigo 180-A ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Rancharia.

Resolução:0002-2018

Projeto de origem:

002-2018

Situação:

Autor(es) do Projeto:

Adauto de Oliveira , Gláucia Maria Centeio de Araújo, Márcia Regina Enz dos Santos , Marcos Cruz de Oliveira , Maria de Fátima Dutra Flausino , Maria Etelvina Briano Xavier , Natalino da Silva, Osmarino Leite, Pedro de Lima Pinto, Rogério Gimenez, Washington Ferreira de Souza

Data:

27/03/2018

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Que instaura Comissão de Assuntos Relevantes no Âmbito da Câmara Municipal de Rancharia, para apurar supostas irregularidades envolvendo o transporte de alunos universitários por empresas contratadas pela Associação dos Estudantes de Rancharia, bem como na gestão da Associação dos Estudantes de Rancharia, entidade que recebe subvenção social.

Resolução:0001-2018

Projeto de origem:

001-2018

Situação:

Autor(es) do Projeto:

Mesa Diretora 1º Biênio

Data:

06/03/2018

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Que altera o disposto no artigo 6º II da Resolução de nº 002, de 30 de junho de 2015.

Resolução:0001-2017

Projeto de origem:

003-2017

Situação:

Autor(es) do Projeto:

Mesa Diretora 1º Biênio

Data:

03/10/2017

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Que dá nova estrutura e confere atribuições a cargos públicos efetivos da Câmara Municipal de Rancharia, e dá outras providências.

Resolução:0002-2016

Projeto de origem:

002-2016

Situação:

Autor(es) do Projeto:

Osmarino Leite

Data:

04/10/2016

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Institui o Diploma de Bombeiro Destaque do Ano, na circunscrição do Município de Rancharia.

Resolução:0001-2016

Projeto de origem:

0001-2016

Situação:

Autor(es) do Projeto:

Mesa Diretora 2º Biênio

Data:

31/05/2016

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Que dispõe sobre a adequação da carga horária do cargo de Coordenador do Centro de Informática e Processamento de Dados - CIPD.

Decreto Legislativo
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Decreto Legislativo:0003-2020

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) do Projeto:


Data:

16/04/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre ponto facultativo que especifica e dá outras providências.

Decreto Legislativo:0002-2020

Projeto de origem:

001-2020

Situação:

Autor(es) do Projeto:

Mesa Diretora 2º Biênio

Data:

03/03/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Que dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo Municipal de Rancharia referentes ao exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.

Decreto Legislativo:0001-2020

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) do Projeto:


Data:

12/02/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre ponto facultativo que especifica e dá outras providências.

Decreto Legislativo:0005-2019

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) do Projeto:


Data:

11/07/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Que fixa o horário de expediente do Poder Legislativo de Rancharia no período de recesso parlamentar, e dá outras providências.

Decreto Legislativo:0004-2019

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) do Projeto:


Data:

01/07/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre ponto facultativo que especifica e dá outras providências.

Decreto Legislativo:0003-2019

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) do Projeto:


Data:

31/05/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre ponto facultativo que especifica e dá outras providências.

Decreto Legislativo:0002-2019

Projeto de origem:

001-2019

Situação:

Autor(es) do Projeto:

Rogério Gimenez

Data:

14/05/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Que concede ao Ilustríssimo Senhor José Luis Gigliotti o título honorífico de Cidadão Ranchariense.

Decreto Legislativo:0001-2019

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) do Projeto:


Data:

28/02/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre ponto facultativo que especifica e dá outras providências.

Decreto Legislativo:0010-2018

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) do Projeto:


Data:

13/12/2018

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre ponto facultativo que especifica e dá outras providências.

Decreto Legislativo:0009-2018

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) do Projeto:


Data:

13/12/2018

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Que fixa horário de expediente do Poder Legislativo de Rancharia no período de recesso parlamentar, e dá outras providências.

Emenda a LOM
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Emenda a LOM:0002-2017

Projeto de origem:

001-

Situação:

Autor(es) do Projeto:

Adauto de Oliveira , Márcia Regina Enz dos Santos , Marcos Cruz de Oliveira , Maria de Fátima Dutra Flausino , Osmarino Leite, Pedro de Lima Pinto, Washington Ferreira de Souza

Data:

17/10/2017

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Que dispõe sobre a criação das emendas individuais impositivas, e dá outras providências.

Emenda a LOM:0001-2017

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) do Projeto:


Data:

25/04/2017

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Que acrescenta o Parágrafo Único, ao artigo 150 da Lei Orgânica Municipal, fixando prazos para o envio do PPA, LDO e LOA, e dá outras providências.

Emenda a LOM:001/2010

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

07/12/2010

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Que dá nova redação ao artigo 230, e seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Rancharia.

Emenda a LOM:001/2009

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

10/11/2009

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Que altera a redação do artigo 52 da Lei Orgânica do Município de Rancharia, e dá outras providências.

Emenda a LOM:002/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

27/06/2008

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Que altera os parágrafos 2º e 3º, do artigo 47, da Lei Orgânica do Município de Rancharia, e dá outras providências.

Emenda a LOM:001/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

24/06/2008

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Que altera os parágrafos 1º, 2º e 3º, do artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Rancharia, e dá outras providências.

Emenda a LOM:001/2006

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

25/04/2006

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Que altera a redação do artigo 52 da Lei Orgânica do Município de Rancharia e dá outras providências.

Emenda a LOM:001/2005

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

28/07/2005

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Que altera a redação do artigo 68 e parágrafos da Lei Orgânica do Município de Rancharia e dá outras providências.

Emenda a LOM:002/2003

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

26/08/2003

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispondo sobre alteração da redação do inciso IX, do artigo 12, da Lei Orgânica do Município de Rancharia.

Emenda a LOM:001/2003

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

18/03/2003

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dá nova redação, suprime e acrescenta alguns artigos à Lei Orgânica Municipal.

Lei da Câmara
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Decreto Municipal
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Outras Legislações
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Outras Legislações:552

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) do Projeto:


Data:

30/06/1993

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:


Emenda ao Regimento Interno
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Lei Complementar da Câmara
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Instrução Normativa
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Próxima Sessão

17ª Sessão Ordinária Segunda-feira 01/06/2020