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17ª LEGISLATURA 2017-2020
Presidente Atual
Marcos Cruz de Oliveira
Página Inicial
Legislações
Decreto Legislativo
2011
LEGISLAÇÃO
[-]
Decreto Legislativo
Número
N°
Data
Dt
Ementa
Em
Situação
Sit
Arquivo
Arq
0008-2011
14/12/2011
Que fixa o horário de expediente do Poder Legislativo de Rancharia no período de recesso parlamentar, e dá outras providências.
-
0005-2011
10/05/2011
Que concede título de "CIDADÃ RANCHARIENSE" à DRA. MARI ÂNGELA PELEGRINI, Meritíssima juíza do Trabalho de Rancharia e dá outras providências.
-
0004-2011
19/04/2011
Que dispõe sobre aprovação das Contas do Município de Rancharia, referentes ao exercício financeiro de 2008, e dá outras providências.
-
0003-2011
04/03/2011
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
0002-2011
03/01/2011
Que fixa o horário de expediente do Poder Legislativo de Rancharia no período de recesso parlamentar, e dá outras providências.
-
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Legislação
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Próxima Sessão
Sessão Ordinária Segunda-feira 23/04/2018 às 20h00
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