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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Cruz de Oliveira

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Lei Ordinária
3371 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:0017-2018

Data:
07/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
044-2017
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Que altera o §1º do artigo 4º da Lei Municipal 208/2003 de 12/09/2013, que rege sobre a obrigatoriedade das Salas de Leitura na Rede Municipal de Ensino.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0016-2018

Data:
06/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
033-2017
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Que ratifica o protocolo de intenções firmado pelo município de Presidente Prudente, com a finalidade de constituir um Consórcio Público, na área do meio ambiente, nos termos da Lei Federal nº. 11.107, de 6 de abril de 2005 e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0015-2018

Data:
28/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
005-2018
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Márcia Regina Enz dos Santos
Ementa:
Que inclui no calendário cultural do Município de Rancharia, o encontro de som automotivo denominado Rancharia Fest Car.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0014-2018

Data:
28/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
004-2018
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Márcia Regina Enz dos Santos
Ementa:
Que estabelece, no Município de Rancharia, o final de semana do som automotivo, a ser realizado na ilha do Balneário Municipal de Rancharia.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0013-2018

Data:
28/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
006-2018
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Marcos Cruz de Oliveira
Ementa:
Que inclui no calendário cultural do Município de Rancharia, a festa da Folia de Reis, realizada no distrito de Agissê.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0012-2018

Data:
28/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
003-2018
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Rogério Gimenez
Ementa:
Que determina a obrigatoriedade de que todas as escolas, creches e berçários da rede municipal de ensino e da rede particular de ensino de Rancharia contem com servidor ou empregado, em tempo integral, com treinamento em primeiros socorros.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0011-2018

Data:
28/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
002-2018
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Que autoriza o Chefe do Executivo a repassar subvenção anual a AER - ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE RANCHARIA, entidade que se dedica a proporcionar condições de transporte aos associados para Instituição de Ensino Superior, Cursos Técnicos, Profissionalizantes e Cursos Preparatórios localizadas em outros municípios da região, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0010-2018

Data:
08/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
010-2018
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Que autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar rubrica e a abrir na Divisão de Contabilidade um crédito especial no Orçamento Municipal do corrente exercício no valor de R$ 150.000,00 (Cento e quarenta mil reais) e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0009-2018

Data:
08/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
009-2018
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Que autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar rubrica e a abrir na Contadoria Municipal um crédito especial no Orçamento Municipal do corrente exercício no valor de R$ 383.35 (Trezentos e oitenta e três mil trezentos e cinquenta e nova reais e trinta e um centavos) e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0008-2018

Data:
08/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
008-2018
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Que autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir na Contadoria Municipal um crédito especial no Orçamento Municipal do corrente exercício no valor de R$150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
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Lei Complementar
18 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Complementar:0034-2017

Data:
24/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
002-2017
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 1º Biênio
Ementa:
Que dispõe sobre nova fixação dos vencimentos-base e do vale alimentação de servidores da Câmara Municipal de Rancharia-SP.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0031-2017

Data:
04/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
001-2017
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 1º Biênio
Ementa:
Que dispõe sobre nova fixação dos vencimentos-base de servidores da Câmara Municipal de Rancharia-SP.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0027-2017

Data:
04/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
001-2017
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a criação e alteração de valores de grupos de referências dos cargos que especifica e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0005-2017

Data:
24/02/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Que altera a redação do parágrafo único, do artigo 1º, da Lei Complementar 008/16, de 26 de março de 2016 e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0035-2016

Data:
07/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
001-2016
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Osmarino Leite
Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento de feiras itinerantes do Município de Rancharia.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0033-2016

Data:
05/10/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico (PDDT) do Município de Rancharia e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0017-2016

Data:
19/05/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Que cria o Regime Especial de Trabalho - RET - para os Agentes de Trânsito de Rancharia e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0008-2016

Data:
23/03/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Que altera a redação do parágrafo único do artigo 2º, da Lei Complementar nº. 007/2015, de 31 de março de 2015, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0007-2016

Data:
23/03/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Que regulamenta o §4º, do artigo 41, da Lei Orgânica do Município de Rancharia, para o fim de conceder o afastamento de servidor municipal para o exercício de mandato como dirigente de entidade de classe, nas condições que especifica e dá outras providências.
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Lei Complementar:0037-2015

Data:
25/11/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Que altera a redação dos artigos 59, 60 e 167 da Lei Municipal no. 50/99 e fixa horários de funcionamento dos estabelecimentos da cidade de Rancharia e dá outras providências.
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Resolução
136 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Resolução:0002-2018

Data:
27/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
002-2018
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Maria de Fátima Dutra Flausino ,Maria Etelvina Briano Xavier ,Natalino da Silva,Osmarino Leite,Pedro de Lima Pinto,Rogério Gimenez,Washington Ferreira de Souza ,Marcos Cruz de Oliveira ,Márcia Regina Enz dos Santos ,Gláucia Maria Centeio de Araújo,Adauto de Oliveira
Ementa:
Que instaura Comissão de Assuntos Relevantes no Âmbito da Câmara Municipal de Rancharia, para apurar supostas irregularidades envolvendo o transporte de alunos universitários por empresas contratadas pela Associação dos Estudantes de Rancharia, bem como na gestão da Associação dos Estudantes de Rancharia, entidade que recebe subvenção social.
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Resolução:0001-2018

Data:
06/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
001-2018
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 1º Biênio
Ementa:
Que altera o disposto no artigo 6º II da Resolução de nº 002, de 30 de junho de 2015.
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Resolução:0001-2017

Data:
03/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
003-2017
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 1º Biênio
Ementa:
Que dá nova estrutura e confere atribuições a cargos públicos efetivos da Câmara Municipal de Rancharia, e dá outras providências.
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Resolução:0002-2016

Data:
04/10/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
002-2016
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Osmarino Leite
Ementa:
Institui o Diploma de Bombeiro Destaque do Ano, na circunscrição do Município de Rancharia.
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Resolução:0001-2016

Data:
31/05/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2016
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 2º Biênio
Ementa:
Que dispõe sobre a adequação da carga horária do cargo de Coordenador do Centro de Informática e Processamento de Dados - CIPD.
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Resolução:0004-2015

Data:
01/12/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Que altera o disposto no artigo 145, caput, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rancharia-SP, e acrescenta o parágrafo 12 ao mesmo artigo.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0003-2015

Data:
01/12/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Que dispõe sobre a nulidade do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2008, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0002-2015

Data:
30/06/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Que dispõe sobre a regulamentação do Controle Interno no âmbito da Câmara Municipal de Rancharia.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0001-2015

Data:
24/03/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Que dispõe sobre o Estágio Probatório para a aquisição de estabilidade no âmbito da Câmara Municipal de Rancharia-SP, nos moldes do disposto no artigo 71 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e 41 da Constituição Federal.
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Resolução:0003-2014

Data:
09/09/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Que cria, no âmbito da Câmara Municipal de Rancharia, a função gratificada de Diretor Administrativo.
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Decreto Legislativo
291 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Legislativo:0001-2018

Data:
02/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre ponto facultativo que especifica e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0015-2017

Data:
13/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Que fixa o horário de expediente do Poder Legislativo de Rancharia no período de recesso parlamentar, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0014-2017

Data:
12/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre ponto facultativo que especifica e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0013-2017

Data:
12/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
006-2017
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Rogério Gimenez
Ementa:
Que concede ao Ilustríssimo José Aparecido Vieira o título honorífico de Cidadão Ranchariense.
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Decreto Legislativo:0012-2017

Data:
31/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre ponto facultativo que especifica e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0011-2017

Data:
09/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre ponto facultativo que especifica e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0010-2017

Data:
05/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
005-2017
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Comissão de Finanças e Orçamentos
Ementa:
Que dispõe sobre a aprovação das contas do executivo municipal de Rancharia referentes ao exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.
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Decreto Legislativo:0009-2017

Data:
05/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre ponto facultativo que especifica e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0008-2017

Data:
11/07/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
004-2017
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Osmarino Leite
Ementa:
Que concede ao Ilustríssimo Senhor Roberto Sodré Viana Egreja, o título honorífico de Cidadão Benemérito do Município de Rancharia.
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Decreto Legislativo:0007-2017

Data:
10/07/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Que fixa o horário de expediente do Poder Legislativo de Rancharia no período de recesso parlamentar, e dá outras providências.
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Emenda a LOM
10 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Emenda a LOM:0002-2017

Data:
17/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
001-
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Pedro de Lima Pinto,Adauto de Oliveira ,Marcos Cruz de Oliveira ,Osmarino Leite,Márcia Regina Enz dos Santos ,Maria de Fátima Dutra Flausino ,Washington Ferreira de Souza
Ementa:
Que dispõe sobre a criação das emendas individuais impositivas, e dá outras providências.
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Emenda a LOM:0001-2017

Data:
25/04/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Que acrescenta o Parágrafo Único, ao artigo 150 da Lei Orgânica Municipal, fixando prazos para o envio do PPA, LDO e LOA, e dá outras providências.
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Emenda a LOM:001/2010

Data:
07/12/2010
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Que dá nova redação ao artigo 230, e seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Rancharia.
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Emenda a LOM:001/2009

Data:
10/11/2009
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Que altera a redação do artigo 52 da Lei Orgânica do Município de Rancharia, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:002/2008

Data:
27/06/2008
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Que altera os parágrafos 2º e 3º, do artigo 47, da Lei Orgânica do Município de Rancharia, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:001/2008

Data:
24/06/2008
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Que altera os parágrafos 1º, 2º e 3º, do artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Rancharia, e dá outras providências.
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Emenda a LOM:001/2006

Data:
25/04/2006
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Que altera a redação do artigo 52 da Lei Orgânica do Município de Rancharia e dá outras providências.
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Emenda a LOM:001/2005

Data:
28/07/2005
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Que altera a redação do artigo 68 e parágrafos da Lei Orgânica do Município de Rancharia e dá outras providências.
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Emenda a LOM:002/2003

Data:
26/08/2003
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispondo sobre alteração da redação do inciso IX, do artigo 12, da Lei Orgânica do Município de Rancharia.
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Emenda a LOM:001/2003

Data:
18/03/2003
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dá nova redação, suprime e acrescenta alguns artigos à Lei Orgânica Municipal.
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Lei da Câmara
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS
Decreto Municipal
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS
Outras Legislações
1 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Outras Legislações:552

Data:
30/06/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Emenda ao Regimento Interno
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS
Lei Complementar da Câmara
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS
Próxima Sessão

Sessão Ordinária Segunda-feira 23/04/2018 às 20h00